Vila Velha antecipa lei e garante 20 dias de licença-paternidade

A Prefeitura de Vila Velha já assegura licença-paternidade de 20 dias aos servidores municipais, benefício que passou a ser realidade local antes mesmo da ampliação nacional. A medida está prevista na Lei Municipal nº 112/2024 e garante o afastamento integral desde o nascimento, adoção ou guarda provisória para fins de adoção.

Enquanto isso, o Governo Federal do Brasil sancionou, no último dia 31, uma legislação que amplia o período de licença-paternidade de forma gradual. A norma prevê 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias apenas em 2029. Contudo, no município capixaba, o direito já é aplicado integralmente desde 2024, antecipando um avanço que ainda será implementado no restante do país.

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Além disso, a legislação municipal estabelece proteção ampliada em situações específicas. Em caso de falecimento da gestante durante o parto, o servidor passa a ter direito a até 180 dias de afastamento.

Prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo afirmou que a iniciativa reflete uma decisão estratégica da gestão.

“A administração municipal prioriza ações concretas e coloca a família no centro das políticas públicas, valorizando os servidores e incentivando a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança”, explica.

Secretário municipal de Administração, Rodrigo Magnago destacou que a medida evidencia o compromisso da Prefeitura com o bem-estar das famílias.

Ele ressaltou que o reconhecimento desse momento fortalece os vínculos familiares e garante condições para que os pais acompanhem de perto o início da vida dos filhos.