Contribuintes ganham novo prazo para enviar Declaração de Obrigações Tributárias

O Governo do Espírito Santo prorrogou para 15 de maio o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Estado. Com isso, os contribuintes ganham mais tempo para cumprir a obrigação fiscal.

A decisão ocorreu, sobretudo, após instabilidades nos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Esses problemas poderiam comprometer o envio dentro do prazo anterior, que se encerraria em 30 de abril. Dessa forma, o governo buscou evitar prejuízos aos contribuintes.

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A Sefaz informou que mantém atuação contínua para normalizar os sistemas. Além disso, o decreto prevê a possibilidade de nova prorrogação, caso seja necessário. Nesse cenário, o secretário de Estado da Fazenda poderá adotar nova medida para assegurar condições adequadas de envio.

Sobre a obrigatoriedade, todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS devem enviar a DOT, exceto os optantes pelo Simples Nacional. A declaração, aliás, reúne informações sobre a movimentação anual do imposto.

Esses dados têm papel estratégico. Afinal, a Sefaz utiliza as informações para calcular o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Consequentemente, o índice influencia diretamente o Índice de Participação dos Municípios (IPM), responsável por definir a divisão das receitas do ICMS entre as cidades capixabas.

O contribuinte pode acessar o sistema de envio e as orientações no site da Sefaz. Em caso de dúvidas, o órgão disponibiliza o canal Receita Orienta para atendimento.