Golpistas usam nome da Prefeitura de Vargem Alta para cobrar taxa falsa de MEIs

A Prefeitura de Vargem Alta emitiu um alerta à população após identificar o envio de mensagens falsas direcionadas principalmente a microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o município, os golpistas utilizam indevidamente o nome da administração municipal para cobrar uma suposta “Taxa de Licenciamento/Alvará”.

As mensagens encaminham os contribuintes para páginas semelhantes ao portal Gov.br e informam, de forma enganosa, a existência de débitos municipais. Os criminosos ainda alegam que o não pagamento poderia gerar multa de até um salário mínimo.

Em nota, a administração municipal esclareceu que a informação não procede e destacou que a legislação tributária do município não prevê esse tipo de cobrança automática. O município informou ainda que eventuais multas moratórias correspondem a 10% sobre o valor principal do débito.

A Prefeitura de Vargem Alta também reforçou que não realiza cobrança de Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, nem taxas relacionadas à abertura, alteração ou baixa de cadastro de MEIs, uma vez que os microempreendedores possuem isenção prevista na legislação municipal.

Outro ponto destacado é que a administração municipal não utiliza links enviados por terceiros ou plataformas externas para emissão e pagamento de tributos. Segundo a prefeitura, os documentos oficiais são emitidos exclusivamente pelo portal oficial do município, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Diante da situação, a orientação é para que moradores e empresários não cliquem em links suspeitos, evitem realizar pagamentos em páginas desconhecidas e confirmem qualquer cobrança diretamente com os canais oficiais da Prefeitura de Vargem Alta.