O julgamento dos royalties pode afetar diretamente os municípios capixabas

Por Marcelo Santos

O Supremo Tribunal Federal julga hoje uma discussão que pode impactar diretamente a realidade financeira de estados e municípios produtores de petróleo, incluindo várias cidades do Espírito Santo.

O debate envolve a redistribuição dos royalties do petróleo e do gás. Mas, na prática, o que está em jogo é a capacidade de investimento dos municípios e a manutenção de serviços importantes para a população.

Os royalties existem como compensação pelos impactos gerados pela atividade petrolífera. Crescimento acelerado, pressão sobre infraestrutura, aumento da demanda por saúde, mobilidade, segurança e riscos ambientais fazem parte da rotina das regiões produtoras.

Por isso, essa discussão não pode ser tratada apenas como divisão de receitas.

O Espírito Santo tem buscado equilíbrio. Nosso Estado criou um modelo pioneiro que também beneficia municípios não produtores, sem retirar recursos das cidades diretamente impactadas pela atividade econômica.

Essa experiência mostra que é possível promover desenvolvimento regional com responsabilidade e sem desorganizar a estrutura federativa.

Uma eventual mudança nas regras pode reduzir investimentos, comprometer obras e afetar a capacidade de planejamento dos municípios capixabas.

O julgamento do STF não trata apenas de petróleo. Trata da estabilidade das regras e da proteção dos interesses de estados e cidades que ajudam a movimentar a economia nacional.

Marcelo Santos é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil