Projeto autoriza Estado a doar imóvel ao município de Alegre

A administração municipal de Alegre ocupa desde 2005 um imóvel pertencente ao Estado do Espírito Santo. No edifício de 1.000 m2 de área construída funcionam secretarias, órgãos do município e diversos serviços públicos. Em um terreno total de 4.000 m2, além das salas e de outras instalações, há um amplo armazém. Atendendo a pedido da Prefeitura de Alegre, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 91/2026 formalizando a doação do imóvel e do terreno, que tem o nome de Chácara Dr. Bransildes Barcellos.

O projeto será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando também será votado requerimento do líder do governo, deputado Vandinho Leite (MDB), para que o projeto seja analisado em regime de urgência na Ales. Uma vez aprovado esse requerimento, a matéria estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária, que poderá, inclusive, ser realizada na tarde dessa segunda. 

Na justificativa do PL 91/2026, o governo estadual informa que, durante o período de uso, a prefeitura arcou com todas as despesas legais, como tributos, taxas, despesas de manutenção e preservação do local. Segundo declaração da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) anexa ao projeto, a doação não produz nenhum impacto orçamentário e financeiro aos cofres estaduais.