Projeto eleva subcomandantes da PMES e CBMES a cargos comissionados no ES

Os deputados estaduais vão analisar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2023, que estabelece o cargo em comissão para o subcomandante-geral da Polícia Militar (PMES) e para o do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), que hoje são funções gratificadas (FG). Dessa forma, esses subcomandantes passam a ter o mesmo tratamento que os comandantes-gerais das corporações.

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (13) e logo em seguida os deputados aprovaram requerimento para que a matéria tramite em urgência. Assim, o projeto está apto a ser incluído na pauta de votações da próxima sessão plenária para receber parecer oral de comissões da Casa.  

Proposta

A proposta define ainda que ambos os cargos (comandante e subcomandante) serão exercidos por coronel da ativa, nomeado pelo chefe do Poder Executivo estadual. Os militares poderão continuar no cargo mesmo quando atingirem os requisitos para reserva remunerada. No entanto, uma vez exonerados pelo governador e ingressando na inatividade, não poderão ser nomeados novamente.

O anexo do PLC 21/2026 traz o valor da FG paga atualmente aos subcomandantes (R$ 3.612), bem como o valor relativo ao cargo comissionado nos quais os cargos serão enquadrados, que é de R$ 7.223,96. Para efetuar as mudanças na PM e no CBMES, o projeto reorganiza cargos e funções na Vice-Governadoria, na Secretaria de Estado da Cultura e na Secretaria de Estado do Governo.

Com a transformação de cargos, as duas funções gratificadas de Assessoria de Comando, existentes na PM e nos Bombeiros, passam a ser de R$ 2.708,97 – atualmente esse valor é de R$ 2.592,32, conforme a Lei Complementar 1.091/2024.