TCE alerta prefeitos do ES para falhas na saúde, educação e assistência social

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alertou prefeitos capixabas sobre falhas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O alerta foi feito, nesta quarta-feira (13), durante o evento “Café com Prefeito”. Foram abordados pontos considerados essenciais para a gestão pública, com foco nos Planos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais do TCE-ES, Maytê Aguiar, destacou a importância do planejamento como ferramenta de organização das ações governamentais.

Segundo ela, os gestores precisam utilizar os planos municipais para definir prioridades e estruturar decisões antes que situações emergenciais passem a conduzir a administração pública.

“O governo governa por escolhas, o controle externo avalia se essas escolhas se tornaram entregas. Uma boa governança se inicia com ações estruturantes para garantir resultados sólidos e mitigar riscos”, declarou.   

Maytê abordou cada uma das três áreas, citando fragilidades já identificadas pelo tribunal em fiscalizações recentes e como o planejamento pode corrigir essas situações. Na área da saúde, fiscalizações do Tribunal identificaram irregularidades graves na elaboração dos Planos Municipais de Saúde, no atendimento da Atenção Básica, na estrutura dos Pronto-Atendimentos de urgência e emergência, na estruturação dos CAPS e a baixa cobertura vacinal em crianças menores de 2 anos, que está em 40%. 

Já na área de educação, a secretária destacou pontos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado no mês passado, e a janela municipal de ação em 2026. Os municípios têm 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação, o que significa que devem estar finalizados até 2027. 

“O plano exige uma atuação direta do município em pontos críticos, como garantir a alfabetização de pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, ampliar a educação em tempo integral na rede pública, metas específicas para educação especial. Esse ano de 2026 é decisivo. Quem se prepara agora garante uma educação municipal mais eficiente e alinhada às diretrizes nacionais”, salientou. 

Na seara da Assistência Social, a secretária mostrou que ainda há 17 municípios em atraso na entrega no Plano Municipal de Assistência 2026-2029. Com isso, há risco de bloqueio nos cofinancimentos e defasagem na formalização da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela lembrou da importância de manter a busca ativa eficiente, visto que o número de famílias em situação de rua saltou de 3,8 mil em 2024 para 4,5 mil em 2025.