Comissão de Saúde da Assembleia apura obra de saneamento abandonada no ES

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo recebeu, nesta terça-feira (23), equipe da Cesan e representantes da comunidade para falar sobre a situação de obras de saneamento no bairro Condados de Meaípe, em Guarapari. A agenda se refere a denúncias de abandono das obras referentes à complementação do sistema de esgotamento sanitário pela empresa contratada para o serviço.

Vale lembrar que, em março, a Comissão de Saúde fez visita técnica em bairros de Guarapari e passou pelo bairro Condados de Meaípe. Segundo o deputado Zé Preto (Podemos), solicitante da reunião, a empresa abandonou a obra sem justificativa. “Essa empresa pegou um serviço público para fazer e simplesmente não entregou. Nós precisamos de uma resposta. E mais: a empresa tem que ser banida de novos contratos públicos”, afirmou o parlamentar.  

O presidente do colegiado, deputado Dr. Bruno Resende (União), disse que o colegiado está acompanhando o caso. “Nós fizemos contato com a empresa Terral Construtora, que é a contratada para executar essa obra. Não tivemos resposta até o momento. Nós estamos falando de saneamento básico, que é uma coisa tão primária no dia a dia da comunidade”, disse Dr. Bruno. 

Cesan

A gerente de obras da Cesan, Amanda Bragatto, explicou a atual situação do contrato e do serviço: “O contrato com essa empresa está vigente. E realmente a empresa contratada desmobilizou o canteiro de obras, porém, não houve o rompimento do contrato. Essa empresa não é do Espírito Santo. Há divergência contratual para lidar e também nós precisamos fazer uma alteração no projeto, que já está em andamento dentro da Cesan. Mas isso leva em torno de 60 dias. E temos um processo administrativo aberto para apurar a responsabilidade dessa desmobilização do canteiro de obras”, disse a gerente.

Questionada sobre a parte financeira do contrato, a gerente explicou que a empresa executou 40% do contrato, mas não há valores pendentes. “A empresa não tem valor retido. O que foi feito até o momento, foi pago. Serviços que não foram entregues por completo, não foram pagos”, garantiu.

Cobrança

A reunião também contou com a presença do deputado Fábio Duarte (PDT), que cobrou uma posição mais firme da Cesan junto à contratada. “A população de Guarapari não pode ficar refém de uma empresa que não cumpre o contrato. O tempo vai passando e a população vai ficando à mercê desses problemas. A Cesan precisa ter uma posição mais firme e buscar juridicamente o que é possível fazer e até romper esse contrato, se for o caso”, pontuou. 

Representando a comunidade, o morador Domingos Maciel relatou que a parte da obra que foi entregue também apresenta problemas. “A Cesan é a responsável por essa obra e nós queremos uma solução. O descaso é grande. A obra está abandonada e a verdade é que o pouco que foi feito é de péssima qualidade. O bairro está cheio de valas e buracos, o asfalto mal feito, cheio de relevos, fora os alagamentos. Está um caos”, contou. 

A Comissão de Saúde cobrou uma atitude mais enérgica do poder público. “A Cesan está querendo resolver de um jeito muito calmo e amigável. Infelizmente, nesse ponto do problema, não tem como ser por essa via. Não tem como aceitar isso e ficar esperando a revisão do projeto e revisão contratual, que segundo a Cesan pode levar pelo menos 60 dias. Então, a comissão vai agir via Ministério Público e dar uma resposta a essa comunidade”, disse o deputado Zé Preto. 

“É um descaso com a população. Se tudo isso acontecesse na frente da casa de qualquer autoridade que está aqui, já estaria resolvido. Então, nós vamos notificar o Ministério Público estadual e municipal para resolver o problema, ou pelo rompimento desse contrato, ou por meio dessa empresa fazendo o que tem que ser feito. Mas tem que ter uma solução!”, finalizou o presidente Dr. Bruno.