Política Regional

TRE-ES mantém decisão e rejeita ação da coligação de Marcos Assad  em Anchieta

A ação, movida pela coligação adversária, do então candidato Marcos Assad, alegava suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. 

Foto: reprodução / TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o então prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e os eleitos nas eleições de 2024, Leonardo Abrantes e Renato Lorencini.

A ação, movida pela coligação adversária, do então candidato Marcos Assad, alegava suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. 

Entre as acusações estavam o uso da máquina pública, contratações e terceirizações, além de programas sociais e outras práticas que, segundo a acusação, teriam favorecido candidatos da situação.

Ao analisar o recurso, o TRE-ES concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar irregularidades capazes de afetar o resultado das eleições.

O tribunal também rejeitou pedidos de reabertura da fase de produção de provas e a inclusão de novas alegações apresentadas apenas durante o recurso. Segundo a decisão, parte das acusações já havia sido analisada em outros processos, não podendo ser reavaliada.

Para os magistrados, os elementos apresentados não demonstraram uso indevido da estrutura pública nem gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político ou econômico.

Com isso, o TRE-ES manteve a sentença de primeira instância e rejeitou o recurso da coligação que representa Marcos Assad, preservando o resultado das eleições de 2024 em Anchieta.

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