Alegre: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos fortalece parcerias com a sociedade civil

A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, reafirma seu compromisso com a promoção da proteção social, da garantia de direitos e do fortalecimento da rede socioassistencial do município, mediante a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

No exercício de 2026, foram formalizados Termos de Fomento e Termos de Colaboração destinados à execução de ações, projetos e serviços de interesse público e social, abrangendo recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e emendas parlamentares.
Por meio dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foram destinados R$ 40.000,00 para cada uma das seguintes instituições: Alegrense, Lyra Carlos Gomes, EMUSP, Senhoras da Caridade e Sete Montes, totalizando R$ 200.000,00 em investimentos voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

No âmbito das emendas parlamentares, foram celebradas importantes parcerias para o fortalecimento da rede de proteção social do município. A Associação Sete Montes foi contemplada com R$ 100.000,00, por meio de emenda parlamentar do Senador Magno Malta. A Associação Luiza de Marillac recebeu R$ 75.000,00, provenientes de emenda do Senador Fabiano Contarato, e R$ 200.000,00, por meio de emenda do Deputado Federal Evair de Melo, totalizando R$ 275.000,00. A APAE foi beneficiada com R$ 100.000,00, oriundos de emenda do Deputado Federal Evair de Melo, R$ 100.000,00 de emenda do Senador Marcos do Val e R$ 100.000,00 de emenda do Deputado Federal Gilson Daniel, totalizando R$ 300.000,00. Já a ABDM recebeu R$ 75.000,00, por meio de emenda parlamentar do Senador Fabiano Contarato. As emendas foram captadas por meio da atuação política do Prefeito Nirrô e de vereadores do município e do Esses investimentos ampliam a capacidade de atendimento das entidades parceiras e fortalecem a oferta de serviços especializados à população alegrense.

No âmbito dos Termos de Colaboração, foram destinados recursos do Fundo Municipal e do Fundo Estadual de Assistência Social, contemplando a ABDM, a APAE e a Associação Luiza de Marillac, totalizando R$ 895.011,42, além de repasse específico por parte da Prefeitura no valor de R$ 30.000,00 para custeio de energia elétrica da Associação Luiza de Marillac durante o ano de 2026.

Somados todos os instrumentos formalizados pela Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos em 2026, o volume de recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil alcança o montante de R$ 1.845.011,42, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a transparência, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social e garantia de direitos.