Alegre: gestão de Nirrô consegue aprovação de projeto na Câmara e garante reajuste para professores

A Câmara Municipal de Alegre aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A proposta foi votada durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (13), após tramitar em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo.

O projeto estabelece um reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério que atuam em atividades de docência na rede pública municipal. A medida tem como objetivo adequar os vencimentos ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, previsto na legislação federal, além de reforçar a política de valorização dos profissionais da educação.

Segundo o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick (PP), a aprovação representa um compromisso assumido pela administração municipal com a categoria e integra um processo mais amplo de reorganização da rede de ensino.

“A aprovação do piso dos professores pela Câmara Municipal consolida um compromisso histórico da nossa gestão, fruto de uma luta técnica, fiscal e política direta do Poder Executivo. Mais do que uma correção salarial, essa conquista é a espinha dorsal de um amplo reordenamento da rede que estamos realizando no município. Estamos reorganizando nossas estruturas escolares e otimizando a distribuição de recursos para garantir que cada centavo investido se reverta em qualidade real de ensino em sala de aula”, afirmou.

O chefe do Executivo destacou ainda que o município já havia aprovado o piso da categoria em 2024 e que o reajuste atual acompanha a atualização do Piso Nacional do Magistério promovida pela Lei Federal nº 15.437/2026, originada da Medida Provisória nº 1.334/2026.

“Para a nossa educação municipal, este momento representa a consolidação de diretrizes de valorização que já vínhamos pavimentando. O nosso município aprovou o piso da categoria ainda em 2024, em um trabalho minucioso de planejamento para garantir segurança jurídica e financeira aos nossos profissionais. Recentemente, em junho de 2026, foi sancionada a Lei Federal nº 15.437/2026, que reajustou o Piso Nacional do Magistério”, ressaltou.

Nirrô também afirmou que a reorganização da rede municipal e a garantia do pagamento do piso colocam o município em conformidade com as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14.113/2020, que instituiu o Novo Fundeb.

“Esse reordenamento e a garantia do piso nos colocam em total conformidade com as condicionalidades do VAAR. O cumprimento dessas exigências, que envolvem desde a gestão democrática até a redução das desigualdades educacionais, é fundamental para que o município continue apto a receber as complementações financeiras da União. O Poder Executivo assumiu essa responsabilidade com rigor fiscal e compromisso pedagógico, garantindo o crescimento do município com sustentabilidade e valorização profissional”, acrescentou.

O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes. A única ausência registrada foi a da vereadora Taíza Garcia Vargas Pirovani. Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador William Bestete, não participou da votação.

Com a aprovação do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 segue para sanção do prefeito de Alegre.