Cachoeiro: Diocese, MP e prefeitura articulam políticas integradas para pessoas em situação de rua

A Diocese de Cachoeiro de Itapemirim reuniu, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), representantes do governo municipal, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil para discutir a construção de uma atuação integrada voltada à população em situação de rua e às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Realizado na Cúria Diocesana, o diálogo ocorreu em duas etapas. No primeiro dia, a equipe diocesana recebeu representantes técnicos das áreas de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social. Na segunda etapa, participaram o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico de Assis Ferraço (PP), representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, dois promotores do Ministério Público, integrantes da Comissão Justiça e Paz, da Cáritas Diocesana e das demais instituições envolvidas.

Segundo o bispo diocesano, Dom Luiz Fernando Lisboa, CP, a convocação teve como objetivo aproximar as instituições que já atuam com essa população e buscar respostas conjuntas para uma realidade marcada por diferentes abordagens e visões.

“Queríamos alinhar com as secretarias, com a Prefeitura, com o poder público e também com o Ministério Público de que forma podemos trabalhar em conjunto. A Igreja tem um trabalho com essa população, as várias secretarias também têm, assim como o Ministério Público. Precisamos juntar forças, formando um comitê, para encontrarmos saídas e possibilidades”, afirmou Dom Luiz.

A proposta da Diocese é que o encontro seja compreendido como um diálogo pastoral e institucional, e não como um embate político. Além da situação das pessoas que vivem nas ruas, a reunião abordou os possíveis efeitos do Decreto Municipal nº 37.471/2026, que determinou o contingenciamento de aproximadamente R$ 77,1 milhões do orçamento de Cachoeiro de Itapemirim.

A preocupação apresentada pela Diocese está relacionada principalmente à preservação dos serviços que atendem a população em maior vulnerabilidade. Entre as áreas alcançadas pelo contingenciamento estão recursos da assistência social, da estruturação e dos convênios de saúde, do transporte escolar e de fundos municipais.

Dados apresentados durante o diálogo indicam que Cachoeiro de Itapemirim possui 185.786 habitantes e que cerca de 33,3% da população vive com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O cenário, na avaliação das entidades participantes, exige que as medidas de contenção de despesas sejam acompanhadas de transparência e de salvaguardas para impedir a interrupção de serviços essenciais.

Entre os pontos debatidos estiveram o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), dos serviços de abordagem social e dos acolhimentos institucionais. Também foram discutidos o fornecimento de alimentação, a manutenção dos convênios com entidades do terceiro setor e a necessidade de equipes suficientes para o atendimento e acompanhamento das famílias.

Na área da saúde, as preocupações se concentraram na continuidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na oferta de medicamentos, na manutenção de equipamentos e no trabalho dos profissionais de enfermagem e dos agentes comunitários de saúde. Os participantes também solicitaram esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos federais destinados à complementação dos pisos salariais dessas categorias.

A coordenadora diocesana da Comissão Justiça e Paz, Valéria Martins Hoinhas, avaliou positivamente os dois dias de diálogo. Para ela, as reuniões permitiram retomar políticas já previstas pelo município e avançar na efetivação de um comitê destinado ao acompanhamento da população em situação de rua.

“O balanço foi bastante positivo. Iniciamos um debate sobre políticas que já estão praticamente instituídas no município, mas que precisam ser reforçadas pela gestão. Também tratamos da necessidade de colocar em prática um comitê que já foi criado por lei para cuidar dessas políticas públicas”, explicou.

Segundo Valéria, a expectativa agora é acompanhar a concretização dos compromissos apresentados. “Com a instalação efetiva do comitê, poderemos visualizar um direcionamento mais direto, eficaz e efetivo para o cuidado com essas pessoas”, acrescentou.

Durante a reunião, também foram solicitadas informações sobre como será implementada, na prática, a proposta divulgada pelo prefeito para o atendimento das pessoas em situação de rua e das pessoas com dependência de álcool e outras drogas. As instituições defenderam a apresentação de um cronograma, a atualização do diagnóstico municipal e a avaliação da capacidade dos equipamentos existentes.

Outro ponto central foi a necessidade de conciliar as ações de segurança e ordenamento urbano com o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas atendidas. Para os participantes, a política pública não pode se limitar ao acolhimento emergencial, devendo incluir acesso à saúde, moradia, trabalho, qualificação profissional, documentação, reconstrução de vínculos familiares e acompanhamento individualizado.

O prefeito Theodorico de Assis Ferraço destacou que o enfrentamento da situação depende da união entre poder público, igrejas e sociedade civil.

“É de importância fundamental essa união da sociedade e das igrejas, convocada pelo nosso bispo Dom Luiz. Isso não depende apenas da Igreja Católica, mas também dos evangélicos e de toda a sociedade. Essa união entre autoridades e Igreja tem que encontrar uma solução humana”, declarou.

Ferraço acrescentou que as pessoas não permanecem nas ruas simplesmente por escolha e defendeu uma abordagem baseada no cuidado. “Muitas vezes, existe uma doença que precisa ser tratada. O melhor remédio que temos é o amor e um lugar adequado para o tratamento”, afirmou.

Como encaminhamento, a Diocese e as instituições participantes defenderam o fortalecimento do comitê municipal, com participação do poder público, do Ministério Público, das entidades religiosas, das organizações sociais e de representantes que atuam diretamente com a população em situação de rua.

Também foi ressaltada a necessidade de que os efeitos do contingenciamento orçamentário sejam apresentados de maneira transparente, com informações sobre os contratos, serviços e políticas que poderão ser afetados. A expectativa é de que áreas consideradas invioláveis — como alimentação em unidades de acolhimento, medicamentos, atendimento do SUS, merenda e transporte escolar — sejam preservadas durante a revisão das despesas.

Para Dom Luiz Fernando Lisboa, a continuidade do diálogo deverá transformar a atuação isolada das instituições em uma rede permanente de cooperação. A Diocese pretende acompanhar os próximos passos e contribuir para que as decisões tomadas resultem em medidas concretas, capazes de garantir proteção social e atendimento digno às pessoas que mais necessitam.