Com a palavra, a Ales: ES deve seguir exemplo de MG que aprovou limite de gastos com shows?

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece um limite para a contratação de artistas com recursos públicos. O texto, aprovado em primeiro turno e por unanimidade nesta terça-feira (30), reacende o debate sobre o controle dos gastos públicos com festas também no Espírito Santo, uma vez que há recorrência de contratação de shows milionários por prefeituras do Estado.

A proposta mineira fixa o teto de R$ 500 mil ou de 1% da receita corrente líquida do município para o pagamento de apresentações musicais custeadas com dinheiro público. O texto ainda passará por análise da redação final antes da votação definitiva em plenário.

A medida vale para contratações realizadas pelo governo estadual, prefeituras e também por entidades privadas que utilizem verbas públicas. O projeto também prevê punições para gestores que desrespeitarem as novas regras. Entre as sanções estão a devolução dos recursos utilizados na contratação e a aplicação de multa de até 20% sobre o valor do contrato.

O que a Assembleia Legislativa do ES diz

Diante da aprovação do projeto em Minas Gerais, o aquinoticias.com procurou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para saber se há alguma proposta semelhante no Estado.

A Casa de Leis capixaba informou que, até o momento, não há nenhum projeto de lei em tramitação que trate da limitação de gastos com cachês artísticos por parte dos municípios capixabas.

Ainda explicou que a criação de regras para limitar despesas municipais com esse tipo de contratação é, em princípio, matéria de competência do Poder Legislativo de cada município, ou seja, das câmaras de vereadores. Caso a proposta seja de abrangência estadual, ela poderá ser discutida, observados os limites constitucionais de competência.

Festas milionárias no ES

Conforme mostram dados do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Baixo Guandu, por exemplo, os gastos com a festa de 90 anos do município ultrapassaram R$ 2 milhões, incluindo um cachê de R$ 950 mil pago à cantora Simone Mendes.

Já em São Gabriel da Palha, o MPES tentou cancelar na Justiça as festas de emancipação do município, que custariam cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A Justiça chegou a suspender os contratos, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sob o entendimento de que os eventos estavam previstos na lei orçamentária e poderiam impulsionar a economia local.