TCE-ES determina correções em institutos de previdência; duas cidades do Sul estão na lista

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que os Institutos de Previdência de dez municípios capixabas adotem medidas para corrigir falhas identificadas nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre as cidades fiscalizadas estão Jerônimo Monteiro e Rio Novo do Sul, na região Sul do Estado, que deverão cumprir as determinações da Corte de Contas a partir da próxima avaliação atuarial.

A decisão foi tomada após um processo de acompanhamento realizado entre novembro de 2025 e março de 2026. Além dos dois municípios do Sul capixaba, a fiscalização também abrangeu Águia Branca, Aracruz, Conceição da Barra, Guarapari, Linhares, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vila Velha.

Durante a análise, o TCE-ES identificou inconsistências técnicas que podem comprometer a precisão dos cálculos responsáveis por medir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos municipais. Entre os principais problemas apontados estão o uso de premissas sem justificativa técnica, a aplicação inadequada de taxas de juros, a utilização incorreta de tábuas de mortalidade e a adoção de parâmetros em desacordo com a legislação federal.

Segundo a relatora do processo, conselheira substituta Márcia Jaccoud, as falhas encontradas exigem adequações para garantir maior confiabilidade às avaliações atuariais, fundamentais para o planejamento financeiro dos institutos de previdência e para a sustentabilidade dos benefícios pagos aos servidores.

A fiscalização apontou, por exemplo, que alguns municípios adotaram taxa de rotatividade igual a zero sem apresentar justificativa técnica, mesmo havendo registros de compensação previdenciária entre diferentes regimes. Também foram constatados casos de aplicação de taxa de juros acima do limite permitido pelas normas federais e ausência de procedimentos formais para revisão técnica das avaliações antes de sua aprovação.

Ao todo, o Tribunal emitiu 15 determinações aos institutos de previdência. Entre elas, está a obrigatoriedade de justificar tecnicamente todas as premissas utilizadas, adotar corretamente as tábuas de mortalidade previstas na legislação, aplicar as taxas de juros conforme as normas federais e criar procedimentos internos de revisão das avaliações atuariais.

As medidas deverão ser implementadas a partir da avaliação atuarial com ano-base 2026, que será encaminhada ao Tribunal em 2027. Além das determinações, o TCE-ES também recomendou que os municípios aprimorem a integração entre os setores atuarial, contábil e financeiro, com o objetivo de fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social e reduzir riscos ao equilíbrio das contas previdenciárias.