Vereadora de cidade do ES tem mandato cassado por quebra de decoro

A Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, cassou o mandato da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10), após uma sessão que durou mais de quatro horas e terminou com sete votos favoráveis à perda do cargo.

A votação superou o mínimo exigido pela legislação, que determina apoio de dois terços dos vereadores para aprovação da cassação. No caso de São Domingos do Norte, eram necessários seis votos.

A parlamentar respondia a um processo administrativo instaurado em abril, após uma denúncia formal apresentada por Carlos Alberto Ferreira, suplente de vereador que poderá assumir a vaga.

Durante o julgamento realizado pela Câmara Municipal, os vereadores analisaram as acusações apresentadas contra Andressa Siqueira e concluíram pela existência de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato.

As denúncias apontaram que a vereadora teria usado o cargo para tentar constranger agentes públicos, execer pressão moral e abuso institucional em repartições de saúde e de assistência social.

A decisão final teve como fundamento a quebra de decoro parlamentar, conforme previsto no inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967.

O que diz a ex-vereradora

Andressa Siqueira afirmou que deve recorrer da decisão na Justiça. Aponta ainda que trata-se de uma perseguição política por fazer oposição ao grupo que comanda a Casa de Leis municipal.

O que diz a Câmara

Por meio de nota, a Câmara Municipal de São Domingos do Norte informou que realizou, nesta sexta-feira (10), Sessão de Julgamento para apreciação do Processo Administrativo instaurado em face da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira.

Após mais de quatro horas de sessão ininterrupta, com a realização da leitura do processo, apresentação da defesa, manifestações e votação pelos parlamentares, o Plenário decidiu, por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, pela cassação do mandato da vereadora.

Em cumprimento à decisão do Plenário, foi editado o Decreto Legislativo nº 01, de 10 de julho de 2026, que declara a perda do mandato eletivo da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira, por violação ao art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Com a decisão, a perda do mandato produz efeitos imediatos. A partir da proclamação do resultado e da edição do Decreto Legislativo, a ex-vereadora deixa de exercer as funções legislativas, bem como deixa de perceber o subsídio e as verbas inerentes ao exercício do cargo.

Nos termos da legislação vigente, a vaga será ocupada pelo primeiro suplente, que será convocado pela Presidência da Câmara para tomar posse, observados os procedimentos legais.