Royalties caem 12,2% e atingem menor valor desde 2018 no ES

Os municípios do Espírito Santo receberam R$ 995,7 milhões em royalties do petróleo, do gás natural e de participações especiais em 2025, valor 12,2% inferior ao do ano anterior — uma perda de R$ 139 milhões para os cofres municipais, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria. Foi o menor volume recebido pelas prefeituras desde 2018.

A queda decorreu principalmente da redução do preço médio anual do petróleo no mercado internacional, que recuou de US$ 80,55 para US$ 69,14 por barril, uma diminuição de 14,2%. O resultado também refletiu um efeito de comparação: em 2024, um repasse extraordinário de Participação Especial, referente ao acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o Campo de Jubarte, elevou a base estatística daquele ano.

Leia também: Espírito Santo terá duas frentes frias em agosto; Sul do Estado será mais atingido

A produção e o câmbio, por outro lado, contribuíram positivamente. O Espírito Santo extraiu 82,1 milhões de barris de petróleo em 2025, um adicional de 26,1% sobre 2024, elevando a participação do estado na produção nacional de 4,1% para 4,6%. Ainda assim, o efeito do preço internacional prevaleceu sobre o aumento da produção, resultando na retração do montante repassado às prefeituras.

Tânia Villela, economista e editoria do anuário, explica que os royalties são uma fonte de receita sujeita a oscilações de mercado que fogem ao controle dos municípios. “A queda de 2025 reforça a importância de esses recursos serem tratados como complementares, e não como base estrutural do orçamento municipal”.

Já os recursos transferidos aos municípios capixabas pela União e pelo Estado para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 2,16 bilhões em 2025, com alta de 16,7% no ano — terceiro ano seguido de ganhos expressivos, que somam 66,9% desde 2022. Do total repassado, 88,3% teve origem na União e 11,7% no governo estadual.

Os dados fazem parte da 32ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, elaborado com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e nas prestações de contas dos 78 municípios do Espírito Santo ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.