Auxílio-funeral de R$ 4,5 mil: projeto do Executivo de Castelo estende benefício a prefeito e vice

Familiares de servidores públicos de Castelo poderão receber até R$ 4,5 mil de auxílio-funeral em caso de morte. O novo valor foi estabelecido por meio de uma alteração na legislação municipal e também passou a abranger familiares do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A mudança foi proposta pela Prefeitura de Castelo e aprovada pela Câmara Municipal. O texto modifica uma lei que estava em vigor desde 1992. O projeto foi aprovado pelos vereadores em dois turnos e sancionado pelo prefeito João Paulo Nali (Republicanos), em 30 de julho deste ano.

“A legislação não contemplava os contratados. O município tinha uma legislação que não definia de forma clara os beneficiados pelo auxílio-funeral e estabelecia o valor do salário servidor, ou seja, as pessoas mais simples recebiam menos”, afirmou o chefe do Poder Executivo municipal.

Antes da alteração, a legislação não estabelecia uma quantia determinada para o benefício. Além disso, o auxílio era destinado aos familiares de servidores municipais e não previa a inclusão de agentes políticos entre os beneficiários.

A nova redação define que o pagamento do auxílio-funeral será realizado com recursos previstos no orçamento próprio do Executivo municipal. A legislação também permite que o valor seja corrigido uma vez por ano, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O texto ainda descreve que o auxílio possui caráter indenizatório e assistencial e não poderá ser incorporado à remuneração, ao subsídio, aos proventos de aposentadoria ou à pensão por morte. O recurso também não poderá ser utilizado como base para o cálculo de outras vantagens ou benefícios.

Outra mudança trata dos casos em que não houver familiar para solicitar o auxílio. Nessa situação, o pagamento poderá ser destinado à pessoa que comprovar ter assumido os custos do funeral. Para isso, será necessário apresentar à administração municipal a documentação exigida para comprovar as despesas.