Pacientes com câncer têm direitos que muitos desconhecem; veja quais

Em todo o mundo, o mês de Outubro se veste de rosa para falar sobre o câncer de mama, o tipo que mais acomete mulheres em diversos lugares do planeta. Durante 31 dias, ações e atividades são desenvolvidas com o intuito de esclarecer e conscientizar sobre prevenção e detecção precoce da doença.

Segundo o coordenador executivo do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, é um momento muito importante para somar esforços em prol da saúde através da divulgação dos direitos que os portadores dessa enfermidade possuem e talvez não saibam.

“As pessoas com câncer, no Brasil, têm direitos garantidos por Lei ao tratamento adequado e digno. São direitos que buscam proporcionar além de apoio físico, também emocional e financeiros aos pacientes e seus familiares, assegurando que o enfrentamento desse desafio seja feito com qualidade”, esclarece.

Pensando nisso, o Procon enumerou alguns direitos que os portadores de câncer têm, como o direito ao acesso de informação sobre a enfermidade e descontos em alguns impostos para aquisição de bens de consumo, entre outros. Confira:

1. Atendimento prioritário: pessoas com câncer têm direito a atendimento prioritário em hospitais e clínicas, garantindo acesso rápido a consultas, exames e tratamentos.

2. Tratamento gratuito: o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para o câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento médico.

3. Auxílio-doença: pacientes com câncer podem solicitar o auxílio-doença pelo INSS, que garante uma renda mensal enquanto estiverem incapacitados para o trabalho devido ao tratamento ou seus efeitos colaterais.

4. Acesso a medicamentos: o SUS fornece uma lista de medicamentos para câncer gratuitamente, e o paciente tem o direito de receber os remédios prescritos pelo médico, mesmo que não estejam disponíveis no momento na unidade de saúde.

5. Assistência social: o paciente e sua família têm direito a assistência social para orientação sobre benefícios, transporte para tratamento, entre outros suportes necessários durante o tratamento.

6. Saque do FGTS: pacientes com câncer têm direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar nos custos do tratamento.

7. Isenção de impostos: é possível requerer isenção de impostos na compra de veículos adaptados para pessoas com câncer – capazes de facilitar a mobilidade do paciente.

8. Aposentadoria por invalidez: caso o câncer impeça a pessoa de trabalhar permanentemente, ela tem direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.

9. Proteção no trabalho: o paciente com câncer possui estabilidade no emprego durante o tratamento e não pode ser demitido sem justa causa.

10. Direito à informação: pacientes com câncer têm o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis efeitos colaterais. É importante que conheçam seus direitos e busquem orientação junto a instituições de apoio ou a profissionais de saúde para garantir que recebam todo o suporte necessário durante esse período desafiador.

Conte sempre com o Procon!

O Órgão de Defesa do Consumidor de Cachoeiro está de portas abertas para receber quem precisar de ajuda ou orientação. Funciona na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, em Cachoeiro, atendendo de 8h às 16h. Para mais informações, o telefone é (28) 3199-1710. Caso ainda queira, também é possível agendar o seu atendimento presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.

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