Tribunal mantém bloqueio de bens de Fernando Cinelli

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Raphael Câmara analisou agravo de instrumento apresentado por Fernando Cinelli e decidiu manter o bloqueio de seus bens – medida que foi adotada na Justiça de primeiro grau a pedido da Apex Partners após a Companhia ter descoberto inconsistências financeiras que resultaram, em agosto, no seu afastamento da presidência da empresa. 

Segundo a decisão, “há materialização documental inequívoca de sucessivas saídas de recursos milionários do caixa social em benefício de pessoa física do então administrador, sem que a documentação apresentada pelo recorrente (Cinelli) esgote de plano a comprovação de sua regularidade perante as regras societárias vigentes”.

A decisão trata ainda do perigo de dano e o risco de resultado útil do processo como fatores que justificam o bloqueio “como contracautela indispensável à recomposição do ativo social em caso de futura procedência do pedido indenizatório, atuando em salvaguarda da universalidade de credores concursais e em reverência ao princípio de prrservação da empresa”. Na prática, a Justiça explica que o bloqueio dos bens é necessário porque o dinheiro bloqueado pode vir a ser utilizado para pagamento de credores. 

Cinelli conseguiu, por sua vez, reverter a quebra de seu sigilo bancário porque o desembargador entendeu que, tecnicamente, o juiz de primeiro grau não poderia ter adotado tal decisão. 

O ex-presidente da Apex foi afastado do cargo após a própria empresa realizar apurações internas e constatar inconsistências financeiras e apontar indícios de gestão temerária. A Apex apontou mais de R$ 23 milhões desviados das contas da empresa para a conta de Cinelli sem lastro – ou seja, sem justificativa. O bloqueio inicial dos bens está mantido no montante de R$ 5 milhões. A Companhia entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial e aguarda decisão. 

Fernando Cinelli presidiu a Apex Partners desde a sua fundação. Ele era presidente do Conselho de administração da empresa, diretor executivo do Grupo Apex e único representante da BRM Apex Investimentos -a entidade que concentra a maior parte dos passivos.