Política Regional

Governador sanciona lei que incentiva empresas do Espírito Santo a contratar profissionais 60+

Selo Empresa Sênior busca estimular a contratação, a manutenção e a valorização de profissionais com idade igual ou superior a 60 anos

Empresas que valorizam a mão de obra de pessoas idosas passam a ter direito ao uso de um diferencial: o Selo Empresa Sênior. A Lei 12.981, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), prevê a concessão do selo às empresas que promovam a contratação, a manutenção e a valorização de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos. Em contrapartida, como forma de agregar valor a sua marca, a contratante passa a ter direito de usar a certificação nos materiais de publicidade, embalagens de produtos e canais de comunicação.

Conforme a norma do deputado Bispo Alves (Republicanos), a empresa deverá atender a alguns requisitos para conquistar a distinção, entre eles: manter, no mínimo, 5% do seu quadro de funcionários formado por pessoas com 60 anos de idade ou mais e estar em situação regular com as obrigações fiscais e trabalhistas.

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A lei também prevê a necessidade de planos internos de ações para a integração e o bem-estar dos colaboradores sêniores; oferta de horários flexíveis ou capacitação contínua, além da prática da mentoria reversa, que prevê uma troca de papéis. Ao invés de ser recebido ou treinado por profissionais mais experientes, a mentoria reversa conta com a atuação de profissionais mais jovens ou menos experientes em cargos de gestão, como mentores de líderes, executivos e colaboradores seniores.

A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 71/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em outubro. Além de combater o etarismo – discriminação baseada na idade – a norma também pretende estimular a valorização da experiência profissional no mercado de trabalho. “O envelhecimento da população brasileira exige novas políticas de inclusão laboral, capazes de aproveitar o conhecimento e a experiência acumulados por profissionais mais velhos”, afirma Bispo Alves.

Para o deputado, o reconhecimento às empresas que adotam a prática de combate ao etarismo pode gerar benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o ambiente corporativo. “A inclusão do trabalhador sênior fortalece a troca de conhecimento entre gerações, contribui para o crescimento econômico e promove dignidade e justiça social”.

O Selo Empresa Sênior terá validade de dois anos e poderá ser renovado com nova comprovação do cumprimento dos requisitos.

População idosa

Conforme dados do IBGE (2024), o Brasil possui cerca de 36 milhões de idosos, isso representa 17% da população. O crescimento médio anual de pessoas a partir dos 60 anos é estimado em 1,1 milhão de idosos. 

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