Política Regional

MPES quer criar 561 cargos e 40 funções gratificadas; Assembleia Legislativa analisa projeto

Projeto de lei prevê novos postos para áreas técnicas e administrativas, ampliação das possibilidades de progressão na carreira e reajuste de 4% nos vencimentos de cargos comissionados a partir de 2027

A criação de 561 cargos em comissão e 40 funções gratificadas no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será analisada pelos deputados estaduais. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 560/2026, encaminhado pelo órgão à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O projeto foi lido durante a sessão desta segunda-feira (16) e teve o regime de urgência aprovado, o que acelera sua tramitação na Casa.

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A proposta altera duas leis estaduais: a 7.233/2002, que trata do plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do MPES, e a 9.496/2010, que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.

Entre as mudanças previstas está a criação de novos cargos efetivos para áreas técnicas. A lista inclui agente técnico nas especialidades de engenharia de segurança do trabalho, engenharia mecânica e medicina veterinária, além de agente especializado em medicina do trabalho e médico psiquiatra.

O texto também modifica a estrutura das carreiras administrativas, com a inclusão de dez níveis especiais. A mudança amplia as possibilidades de progressão funcional dos servidores que já chegaram ao último nível da carreira.

Outra alteração prevê a criação de cargos em comissão e funções gratificadas para setores como subprocuradorias, subdiretorias, gerências, chefias de gabinete, assessorias jurídicas e assessorias de promotorias.

Além da ampliação do quadro, o projeto estabelece reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos comissionados, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A justificativa apresentada pelo Ministério Público é de que as mudanças permitirão ampliar a estrutura de apoio técnico e jurídico aos procuradores e promotores de Justiça, além de modernizar a organização administrativa da instituição.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto terá tramitação acelerada na Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em Plenário.

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