Profissionais da Educação de cidade do Sul do ES recebem abono de até R$ 20 mil

A Prefeitura de Ibatiba realizou pagamento do Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB 70%), que pode chegar R$ 20 mil, aos profissionais da Educação contemplados pela Lei Municipal nº 1.166/2026.

O pagamento, segundo a administração municipal, foi realizado no dia 29 de outubro.

A legislação, sancionada pelo prefeito Dr. Luis Carlos Pancoti, autoriza a concessão do benefício aos profissionais elegíveis incluídos na folha de pagamento, respeitando os critérios legais.

O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ibatiba no dia 23 de outubro, possibilitando a realização do pagamento ainda neste mês.

De acordo com os critérios divulgados sobre a Lei Municipal nº 1.166/2026, o benefício é destinado aos profissionais da Educação em efetivo exercício, incluindo servidores com vínculos temporários ou estatutários, desde que estejam incluídos na folha de pagamento do FUNDEB 70%.

O cálculo do abono considera, individualmente, os meses efetivamente trabalhados e remunerados com recursos do FUNDEB 70% ao longo de 2026. Dessa forma, o valor destinado a cada profissional é proporcional ao seu período de exercício.

A legislação também estabelece regras específicas para o recebimento. Servidores que possuem mais de um vínculo funcional com o município terão direito ao pagamento por apenas uma matrícula, não sendo permitido o recebimento em duplicidade.

Profissionais em licença sem vencimentos e aqueles cedidos pelo município para outros órgãos ou entes federativos não estão contemplados pelo benefício.

Por outro lado, professores recebidos por meio de cessão poderão receber o abono, desde que estejam em efetiva atuação na rede municipal e incluídos na folha do FUNDEB 70%.

A administração municipal também considera a possibilidade de novos repasses aos profissionais contemplados, caso exista saldo de recursos do FUNDEB ao encerramento do exercício financeiro de 2026. Essa possibilidade dependerá da disponibilidade financeira e das condições legais.