Atualização do Cadastro Único muda temporariamente; entenda as regras

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), do Programa Bolsa Família e às famílias inscritas no Cadastro Único sobre a publicação da Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelece mudanças temporárias nos procedimentos de atualização cadastral para famílias unipessoais.

A medida suspende, temporariamente, a obrigatoriedade da entrevista ou da visita domiciliar para a atualização do Cadastro Único de famílias unipessoais beneficiárias ou requerentes do BPC, bem como para a manutenção do Programa Bolsa Família, conforme previsto em acordo judicial.

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Com a mudança, a ausência da entrevista ou da visita domiciliar não impedirá, durante o período de vigência da Portaria, a atualização do Cadastro Único, a concessão ou a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a permanência no Programa Bolsa Família para as famílias unipessoais contempladas pela norma.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, destaca que a medida busca garantir maior segurança aos beneficiários durante o período de transição, sem comprometer o acesso aos programas sociais.

“É importante que a população saiba que essa flexibilização é temporária e atende a uma determinação do Governo Federal. Mesmo com essa mudança, reforçamos que manter o Cadastro Único atualizado continua sendo fundamental para assegurar o acesso aos benefícios e demais políticas públicas”, afirmou o secretário.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ressalta que a suspensão não elimina a necessidade da atualização cadastral. Além disso, em situações específicas, como novas inclusões no Cadastro Único e processos de averiguação cadastral, a realização da visita domiciliar continua sendo obrigatória.

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu território ou a equipe da Central do Cadastro Único do município para receber orientações e esclarecer eventuais questionamentos.