Marataízes reforça compromisso com gestão fiscal durante encontro no TCE-ES

O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, participou nesta quarta-feira, 12 de agosto, em Vitória, da segunda edição do evento Café com Prefeito, iniciativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) voltada ao diálogo com os gestores municipais e ao fortalecimento da administração pública. Dividido em dois encontros, nos períodos da manhã e da tarde, o evento aconteceu na sala de conferências da Corte de Contas, em Vitória.

Toninho participou no período da manhã, das 9h às 11h30, junto com uma parte dos 78 prefeitos. No período da tarde, das 13h30 às 16h, compareceu o segundo grupo.

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O evento teve como objetivo apresentar orientações técnicas sobre assuntos que exigem atenção prioritária das administrações municipais, contribuindo para a prevenção de irregularidades, o aprimoramento da gestão e a segurança na tomada de decisões pelos prefeitos e suas equipes. A abertura foi conduzida pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e pela secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten.

Nesta segunda edição, secretários e auditores do Tribunal abordaram temas estratégicos para a gestão pública municipal, focados em temas de contas públicas, contratações e concessões públicas.

Entre os assuntos que foram apresentados estão os requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares; aquisição de merenda escolar e uniformes com recursos do MDE e do Fundeb e ações necessárias para adaptação à Reforma Tributária.

Também foram apresentados os principais problemas identificados nas fiscalizações de Sistemas de Registro de Preços (SRP), oportunidades e cuidados em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), e riscos de responsabilização de gestores diante de eventos climáticos extremos, como o El Niño.

Ainda, o detalhamento sobre a jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos, a fase de planejamento das contratações prevista na Lei nº 14.133/2021, e sugestões de modelagem do fluxo de informações entre municípios e consórcios públicos nas compras compartilhadas.

A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar o diálogo orientativo com os municípios capixabas, promovendo a disseminação de boas práticas e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.

O prefeito de Marataízes falou sobre a importância do evento no TCE-ES.

“É muito relevante esse trabalho de orientação aos gestores municipais feito pelo Tribunal. Aqui em Marataízes temos orgulho de ser atualmente referência em gestão fiscal e contábil e trabalhamos com muito esforço para aprimorar ainda mais o controle sobre os gastos públicos e melhorar a eficiência na gestão”, disse Toninho, referindo-se ao fato de recentemente Marataízes ter conquistado o 5º lugar no Espírito Santo em gestão contábil e fiscal para cidades de até 100 mil habitantes, atingindo 98,9% no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF) da Secretaria do Tesouro Nacional.