TCE recomenda rejeição das contas do prefeito de São José do Calçado

As contas de 2024 do prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, mais conhecido como Cuíca, receberam parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A decisão foi tomada pela 2ª Câmara da Corte durante sessão virtual realizada no último dia 7 de agosto, mas divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (17), após a identificação de cinco irregularidades consideradas graves na gestão dos recursos públicos.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, as falhas encontradas não se limitaram a questões formais. Na avaliação do TCE-ES, os problemas afetaram o equilíbrio fiscal do município, reduziram a liquidez financeira e colocaram em risco a sustentabilidade das contas públicas.

Entre os principais pontos está a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais sem a correspondente fonte de recursos. A irregularidade envolveu aproximadamente R$ 8 milhões. Para o relator, o montante é expressivo e demonstra uma falha que compromete a regularidade da execução do orçamento e o controle dos recursos disponíveis.

O tribunal também encontrou déficit na execução orçamentária de R$ 346.452,19. O resultado significa que, ao longo de 2024, as despesas empenhadas superaram as receitas arrecadadas. A situação, entretanto, ganha outra dimensão quando o resultado do fundo previdenciário é retirado da conta: nesse cenário, o déficit do município alcançaria R$ 5,32 milhões.

Na avaliação de Rodrigo Coelho, o superávit registrado pelo RPPS não pode ser usado para compensar o desempenho negativo do orçamento fiscal e da seguridade social. O processo também apontou déficit financeiro em várias fontes de recursos, inclusive nos recursos ordinários, indicando que o município encerrou o exercício com dificuldades para manter o equilíbrio entre receitas e despesas.

Outro problema identificado foi a inscrição de restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade de caixa suficiente. Também foi apontada a assunção de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem recursos financeiros suficientes para garantir o pagamento das obrigações.

Irregularidades já haviam sido apontadas

O histórico analisado pelo TCE-ES pesou na avaliação das contas. Segundo o processo, parte das fragilidades fiscais e financeiras já havia sido registrada em exercícios anteriores, sem que a administração demonstrasse ter conseguido corrigir de forma efetiva os problemas.

Para o relator, a repetição dos desequilíbrios indica uma dificuldade estrutural de planejamento, execução e acompanhamento da política fiscal do município. Na avaliação de Coelho, as medidas adotadas pela gestão não foram suficientes para recuperar o equilíbrio das contas públicas.

Além das cinco irregularidades que levaram ao parecer pela rejeição, o processo registrou outras cinco ocorrências como ressalvas. Entre elas estão a abertura de créditos especiais sem autorização legislativa prévia, falhas na definição dos programas prioritários no PPA e na LDO, aplicação de recursos da complementação VAAT do Fundeb abaixo dos parâmetros e inconsistências nas demonstrações contábeis relacionadas à reserva matemática previdenciária.

O TCE-ES também emitiu alertas ao gestor sobre outras ocorrências identificadas durante a análise. O parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de São José do Calçado, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento das contas do prefeito.

Prefeito diz que ainda não foi informado sobre julgamento

O aquinoticias.com fez contato com o prefeito de São José do Calçado, o Cuíca, que informou ter sido surpreendido com a informação sobre o parecer pela rejeição.

Segundo ele, as contas haviam recebido aprovação anteriormente e o processo voltou para análise técnica após uma manifestação do Ministério Público de Contas.

O prefeito afirmou ainda que sua defesa tomará as medidas necessárias assim que ele for informado.