Pix muda regras de segurança no Brasil; veja como evitar golpes

O PIX é um sistema de pagamentos e transferências instantâneas criado pelo Banco Central do Brasil (BC) em novembro de 2020. De lá para cá, se tornou o meio mais popular para a realização de transações financeiras e também para a prática de golpes por bandidos.

Pensando em ampliar a proteção contra essas fraudes e melhorar a recuperação de valores desviados, o BC estabeleceu novas regras de segurança para o sistema que entraram em vigor a partir da última terça-feira, 1º de setembro.

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A principal novidade é a ampliação, de 30 para 80 dias, o prazo para contestar determinadas devoluções fraudulentas realizadas no âmbito do MED (Mecanismo Especial de Devolução), a ferramenta usada por quem caiu em golpe através de pix.

“A mesma ferramenta que existe para ajudar as vítimas a reaver valores enviados para criminosos, vem sendo usada a favor dos bandidos para roubar o dinheiro de comerciantes e consumidores em geral.”, destaca o coordenador executivo em exercício do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon), em Cachoeiro, Rodrigo Sabino.

É importante registrar, desde logo, que o prazo de até 80 dias para a própria vítima do golpe solicitar o MED já existia anteriormente — a novidade está na contestação da devolução pelo recebedor.

Entenda o golpe e o que muda

Imagine que uma pessoa entre em contato alegando ter feito um PIX errado cujo valor é mais algo do que deveria. Ela pede ao recebedor que devolva o valor, todo ou apenas a diferença, em nova transferência para uma chave ou conta que essa pessoa indica.

A pessoa que recebeu então envia o valor de voltadas pensando estar apenas corrigindo um erro e ajudando o seu próximo. Porém, essa pessoa que supostamente enviou o pix errado, também aciona o MED junto ao banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original. Se essa contestação for, após análise, considerada procedente, o golpista pode receber o valor duas vezes: diretamente do dono da conta e do mecanismo.

A vítima agora tem um prazo de contestação maior, de 80 dias, para perceber e tomar as devidas providências junto ao seu banco.

Mas atenção: a mudança não abre brecha para cancelar um PIX comum por arrependimento: o prazo de 80 dias vale só dentro dos procedimentos de segurança do MED.

Além do prazo, existe outra mudança no combate a fraudes que já vinha sendo construída, desde maio desse ano, que é a tentativa de seguir o dinheiro mesmo depois que ele passa por várias contas diferentes.

Ele existe graças a uma nova versão do MED chamado MED 2.0, que passa a permitir o rastreio de recursos em diferentes camadas de transferências. Ou seja, ele é capaz de fazer o caminho por onde o dinheiro passou após o golpe. Antes, a recuperação ficava limitada a apenas a conta originalmente usada na fraude, o que em muitos casos, as chances de não haver saldo disponível para devolução à vítima era grande.

Agora, o sistema consegue identificar possíveis caminhos percorridos pelos recursos mesmo depois que eles são transferidos para outras contas, o que amplia as chances de bloqueio e recuperação. Porém, isso não quer dizer que o valor será efetivamente localizado e/ou devolvido, uma vez que o golpista pode ter transferido novamente ou sacado de uma conta não disponível para identificação.

O ideal é se receber um PIX que não te pertence, entre imediatamente em contato com o seu gerente ou faça a devolução para a mesma conta através da ferramenta existente no próprio aplicativo do banco quando disponível. Nunca realize PIX para uma pessoa desconhecida e verifique sempre os dados da pessoa ao enviar ou receber algum valor.

Se cair no golpe, faça isso

Em caso da realização de um PIX fraudulento, a recomendação é procurar o banco o mais rápido possível e pedir a abertura da MED, já que as chances de ainda haver dinheiro disponível para bloqueiam são maiores. O pedido pode ser feito no aplicativo dos bancos. Conta para pessoas físicas, é obrigatório que a instituição bancária ofereça essa opção de autoatendimento para contestar transações dentro do próprio ambiente do PIX.

É importante guardar todas as provas que forem possíveis coletar como, comprovantes de transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro relacionado ao golpe — esse material pode ajudar bastante na análise do seu caso. Dependendo da situação, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

Após o MED, o banco fica responsável por verificar se o caso se encaixa nas regras e continuar com o procedimento. É fundamental ter em mente ele não garante a devolução automática do dinheiro. O resultado depende de haver recursos ainda disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou.

Conte sempre com o Procon!

Para orientações, dúvidas e reclamações, os consumidores podem ir pessoalmente na sede do órgão, localizada na Rua Bernardo Horta, 204, das 8h às 16h. Quem preferir, pode agendar seu atendimento previamente através do site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/. Mais informações no telefone (28) 3199-1710.