Vai poder comprar bebida no dia da eleição? TRE-ES define regra para 4 de outubro

Quem pretende comprar bebidas alcoólicas no Espírito Santo no dia do primeiro turno das Eleições 2026 não terá uma restrição estadual provocada pela chamada Lei Seca eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não adotará a medida para a votação de 4 de outubro.

Com a decisão, a comercialização de bebidas alcoólicas continuará autorizada no Estado durante o primeiro turno. A ausência da Lei Seca, no entanto, não altera as demais normas que devem ser respeitadas no dia da votação.

A chamada Lei Seca eleitoral consiste na restrição temporária da venda de bebidas alcoólicas durante o período definido pelas autoridades. Não existe uma determinação nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigue todos os estados a adotarem a medida. A decisão ocorre em âmbito estadual, envolvendo autoridades eleitorais e de segurança pública.

No Espírito Santo, portanto, não haverá uma proibição estadual da comercialização de bebidas alcoólicas por causa do primeiro turno das Eleições 2026.

A situação para um eventual segundo turno ainda depende de definição. A segunda votação está prevista para 25 de outubro, caso seja necessária na disputa para presidente da República ou governador. As datas constam no calendário oficial da Justiça Eleitoral.

A última vez que a Lei Seca eleitoral foi aplicada em todo o Espírito Santo ocorreu em 2010. Seis anos depois, nas eleições municipais de 2016, seis municípios capixabas adotaram restrições para a comercialização de bebidas alcoólicas.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro. A votação acontecerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todo o país.

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