Emendas de até R$ 14,5 milhões para deputados no ES; PEC deve ser promulgada nesta quarta (14)

Foi aprovada nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2026, que aumenta o valor das emendas parlamentares destinadas a cada deputado estadual. A medida também torna obrigatória a liberação dos recursos indicados pelos deputados. Atualmente, cabe ao Poder Executivo decidir se libera ou não as verbas previstas.

A expectativa é de que a PEC seja promulgada nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (União). Por se tratar de uma emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB).

Com a mudança, o valor das emendas por deputado passará de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões. Os recursos corresponderão a 1,55% do orçamento estadual. Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o impacto financeiro estimado é de R$ 435,31 milhões.

A PEC foi aprovada em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 22 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Já no segundo, foram 22 votos a favor, quatro contra e uma abstenção.