MEIs do ES poderão ter dívidas perdoadas e faturar até R$ 140 mil; entenda

Cerca de 341 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Espírito Santo poderão ser beneficiados por novas regras que incluem perdão de dívidas com a União, aumento do limite de faturamento anual e possibilidade de contratação de mais funcionários. As mudanças fazem parte do Prospera MEI, programa do Governo Federal que busca reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.

O pacote foi anunciado na última semana e inclui medidas previstas no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21). As mudanças começam a valer em 2027 e poderão alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o Brasil, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

No Espírito Santo, onde existem quase 600 mil pequenos negócios, os benefícios chegam em um momento de dificuldades financeiras para parte dos empreendedores. Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 52% dos MEIs capixabas deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal.

Apesar das dificuldades, o levantamento mostra que 74% dos microempreendedores do estado acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios. Além disso, 58% demonstraram interesse em vender produtos ou prestar serviços ao governo.

Uma das principais medidas do Prospera MEI é o perdão de dívidas tributárias federais acumuladas até 13 de outubro de 2026. O benefício será automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e também poderá alcançar débitos incluídos em parcelamentos.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Entretanto, para manter o perdão, o empreendedor precisará pagar em dia as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes.

O programa não prevê a devolução de valores já pagos. Também não inclui automaticamente dívidas estaduais ou municipais que estejam fora da competência da União. De acordo com o Governo Federal, mais de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pelo perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas em todo o país.

Outra mudança importante é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelas novas regras, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Com o reajuste, pequenos empresários poderão ampliar suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado.

A legislação também permitirá a contratação de até dois funcionários por MEI, em vez de apenas um, ampliando as possibilidades de crescimento dos negócios.

Além das mudanças tributárias, o Prospera MEI reúne iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e incentivar investimentos. Entre elas está o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para pequenos negócios, com possibilidade de atender até um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

O pacote também inclui o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias, e medidas para simplificar obrigações fiscais dos microempreendedores. Essas iniciativas têm condições e etapas próprias de implementação.

O programa também busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.

Já no Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI, o limite de contratação por serviço aumentará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Para os MEIs capixabas, a ampliação representa uma oportunidade de conquistar novos clientes, diversificar as fontes de receita e fortalecer seus negócios. Com as mudanças previstas no Prospera MEI, os empreendedores deverão acompanhar a entrada em vigor de cada benefício e as orientações dos órgãos federais para verificar quais medidas poderão utilizar.