A Secretaria da Justiça (Sejus) selecionou a empresa responsável pela organização do concurso público que prevê a abertura de 600 vagas para o cargo de policial penal, além da formação de cadastro de reserva. Com a seleção da banca organizadora, a expectativa é lançar o edital do certame em junho deste ano.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), que será responsável pela elaboração do edital e aplicação das provas, foi escolhido por meio de dispensa de licitação, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). O último concurso público para o cargo de inspetor penitenciário foi realizado em 2012.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, adiantou que a expectativa é dar celeridade ao processo para que, no próximo ano, os aprovados já possam dar início ao curso de formação para atuar no sistema prisional. O secretário enfatizou que, além da recomposição do quadro de servidores, o concurso é importante para a estruturação e organização da Polícia Penal.

Em novembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial a Emenda Constitucional (EC nº 115/2021), que altera dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para instituir a Polícia Penal. A EC precisa agora ser regulamentada.

“Com o concurso, vamos recompor os quadros de servidores que atuam no sistema prisional, uma medida importante para a estruturação da Polícia Penal do Estado. O Governo vai regulamentar a estrutura e a carreira ainda neste ano. O propósito é construir uma Polícia Penal profissional, melhor remunerada e organizada, seguindo o contexto das demais carreiras da segurança pública”, complementou o secretário André Garcia.

Para participar do concurso, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade, Ensino Médio completo e CNH (categorias “B”, “C”, “D” ou “E”). O certame terá reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros e indígenas. A remuneração para o cargo é R$ 3.741,06, mais auxílio-alimentação de R$ 300 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O concurso vai contar com prova objetiva, com as disciplinas de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Também fará parte do processo de seleção provas de condicionamento físico, exame de saúde e aptidão psicológica.

Competências do policial penal

Os inspetores penitenciários são responsáveis por promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária, além de executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; atendimento de familiares e visitantes; a vigilância das unidades penitenciárias; a condução dos veículos de transporte de internos e escolta, entre outras atividades.