Acusado de crime de responsabilidade, prefeito de Marataízes pode ser cassado

O prefeito de Marataízes, Tininho (sem partido), pode ter o mandato cassado caso não apresente uma defesa convincente aos vereadores sobre um suposto crime de responsabilidade por não ter prestado contas da sua gestão.  

A Câmara Municipal acatou a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Marataízes, Márcio Rodrigo Cortezini, e abriu uma Comissão Processante contra o chefe do Poder Executivo municipal.  Os membros do colegiado devem se reunir ainda nesta segunda-feira (24) para iniciar os trâmites necessários para o processo.

“Hoje nós vamos nos reunir para poder dar os primeiros passos. A partir dessa reunião, nós vamos dar as formalidades da Comissão. Meu relatório será honesto e justo. Após o devido processo e o amplo direito de defesa eu decidirei. Mas já posso afirmar que há provas documentais contundentes”, explica o vereador e relator da Comissão Processante, Cleverson Hernandes Maia (Republicanos).  

O prefeito de Marataízes deve ser notificado até o fim desta semana e terá o prazo de dez dias para apresentar a sua defesa. Ao ser questionada, a administração municipal informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

A comissão terá, no máximo, 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatório para votação em plenário. Ao fim do processo, os vereadores decidirão se cassam ou não o mandato do chefe do Poder Executivo municipal.

Denúncia

De acordo com a denúncia, Tininho “descumpriu mandamentos legais previstos no Art. 274 do regimento interno da casa, que determina a prestação de contas do exercício anterior em até 60 dias do exercício vigente, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022”.

O denunciante pede a cassação do mandato de Tininho, que teria infringido o Art. 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967, e Art. 110 da Lei Orgânica do município de Marataízes, ambos entendidos como crime de responsabilidade e que têm como sansão a cassação de mandato.

Com nove votos à favor e dois contras, a denúncia contra o prefeito foi aceita na sessão ordinária da Câmara realizada na última terça-feira (18).

Na ocasião, por meio de sorteio, também foram escolhidos os membros da Comissão Processante, ficando composta como presidente: vereador Jorge Marvila Fernandes (PODE); relator: vereador Cleverson Hernandes Maia (REPUBLICANOS) e membro: vereador Anderson de Souza Laurindo (AVANTE).