Assembleia aprova proposta para coleta de remédios vencidos em farmácias do ES

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei 437/2019. De autoria do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), a iniciativa obriga que farmácias disponibilizem recipientes para receber remédios vencidos ou deteriorados. 

A proposta aguardava o parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças, que foi emitido pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB). O parlamentar acatou as duas emendas apresentadas, uma pelo autor do PL, e outra pelo ex-deputado Doutor Hércules (Patri). 

A emenda de Gandini suprime o artigo 3º do projeto de lei. O trecho isentava da determinação farmácias ou drogarias com programas próprios de medicamentos e seus resíduos. 

Já a emenda de Doutor Hércules acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 1º, obrigando que tais recipientes sejam providenciados pelas fabricantes de medicamentos. Além disso, essas empresas também ficam responsáveis pela destinação adequada. 

A matéria foi aprovada em votação simbólica, mas com o voto contrário de Mazinho. Embora tenha se posicionado pela constitucionalidade das emendas nas comissões de Justiça e Finanças, lembrou que a virtual norma estadual não seria necessária, pois já existe lei federal sobre o sistema de logística reversa. O prazo para implantação dessa norma é setembro deste ano.