A adoção do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde foi debatida por deputados nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa (Ales). A especialista em gestão pública Larissa Junckes defendeu essa modalidade como uma alternativa para aprimorar a gestão e desburocratizar a entrega de serviços à população. 

Na reunião da Comissão de Saúde, a convidada destacou que as PPPs, regidas pela Lei Federal 11.079/2004, já são conhecidas há anos na Europa, em países do Reino Unido, Espanha e Portugal. No Brasil, a construção do Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), inaugurado em 2010, foi o primeiro empreendimento do setor sob esse modelo de gestão.

Se o governo do Estado, governo federal ou município planeja construir uma unidade hospitalar dentro dos moldes do PPP, o recurso inicial do projeto será bancado pelo parceiro privado. “O governo não vai fazer nenhum desembolso no início desse processo. Toda a obra, toda construção, toda aquisição dos equipamentos serão com recursos próprios da empresa”, explicou a convidada. 

A remuneração da concessionária é feita pelo governo com base no cumprimento das metas de desempenho previstas em contrato, não há valor cobrado a mais do cidadão. Para que se enquadre como PPP, o projeto deve ter valor mínimo de R$ 10 milhões e duração que varia entre 5 e 35 anos. Além disso, o empreendimento deve passar por processo autorização no Legislativo. 

Na opinião do presidente do colegiado, Dr. Bruno Resende (União), há espaço para que esse modelo contratual seja adotado no Espírito Santo, sobretudo, para superar os gargalos na saúde. “Essas parcerias público-privadas são uma possibilidade de avanço de oferta de serviços médicos e não médicos para diminuirmos esses gargalos”, considerou.

O colega Hudson Leal disse que as PPPs são “o caminho da modernidade para deburocratizar”, mas cobrou transparência dos contratos envolvendo recursos públicos e empresas. Dr. Bruno Resende acrescentou a importância do papel fiscalizador do Legislativo. “É nosso papel como deputados cobrar esse transparência e fiscalizar”, salientou. 

O ginecologista Ary Celio de Oliveira, falou em nome Unimed Federação-ES. Ele apresentou alguns números sobre essa modalidade. “Temos no Brasil hoje em torno de 3.400 PPPs e tem 99 só na área da saúde”, disse. Em Belo Horizonte, o médico disse que foram construídas 50 unidades de saúde em um prazo de nove meses cada uma. “Tem sido o modelo que traz maior efetividade no gasto público”, pontou.