Na sessão realizada na quarta-feira passada (14), a Câmara Municipal de Muniz Freire aprovou dois projetos de lei legislativos que aumentam os subsídios a serem recebidos pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os novos subsídios passarão a valer a partir de 2025, já que a legislação determina que os vencimentos devem ser fixados de uma legislatura para outra. Isso para evitar que os agentes políticos possam legislar em causa própria, ou seja, só os futuros ocupantes dos cargos passem a receber os novos valores, podendo ser as mesmas pessoas, caso sejam reeleitos.

O valor atual do salário de vereador é de R$ 4.390,00. O impacto orçamentário-financeiro apresentado, nos dois projetos, considerou o IGPM de 2013 ate 2022, além de prováveis índices para 2023 e 2024. Com isso, o cálculo chegou ao valor de R$ 10.672,54. No entanto, o vencimento de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes não pode passar de 30% dos salários dos deputados estaduais. E, de acordo com os números apresentados, em 2024, o vencimento de deputado estadual estará em R$ 34.774,64, em 2024. Logo, o salário de vereador, em Muniz freire, não pode passar de R$ 10.432,40.

Desta forma, o projeto de lei do Legislativo apresentado e aprovado pela Câmara fixou o subsídio de vereador, para a Legislatura 2025/2028 em R$ 8.100,00. Isso porque o subsídio do presidente da Câmara tem um gratifiação e não poderia passar do máximo estipulado pela estudo de impacto orçamentário-financeiro. Então, o projeto fixou o vencimento do chefe do Legislativo em 9.900,00, para janeiro de 2025, e em R$ 10.430,00 a partir de fevereiro do mesmo ano.

Já os subsídios de prefeito, vice e secretários são, respectivamente, atualmente, R$ 14.215,65, R$ 6.770,26 e R$ 5.079,34. Levando em consideração o mesmo período de IGPM e o estudo de impacto orçamentário-financeiro, o projeto de lei do Legislativo fixou os novos subsídios do prefeito em R$ 23 mil e de vice-prefeito em R$ 13 mil. O subsídios dos secretários vai passar para R$ 10.880,00. Todos a partir de 2025.

Na justificativa do projeto de Lei do Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara de Muniz Freire destaca que o valor atual foi votado em 2012 e passou a valer em 2013. Ou seja, há 10 anos, completando 12 em 2025. Além disso, ressalta que houve inflação e a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) permaneceu inalterada, enquanto a do INSS foi majorada todo ano. Assim como, o custo de vida aumentou consideravelmente. Com isso, o valor líquido recebido hoje não corresponderia mais ao que foi estipulado em 2012.

No projeto que fixa os novos subsídios do prefeito, vice e secretários, apenas a vereadora Vilma Louzada votou contra a matéria. Votaram a favor os vereadores Agenor Favoreto, Caíque, Edimar Pereira, José Maria, Maxwel, Roberto Rivelino, Sebastião Gildo e Sérgio Filetti. No projeto que fixou o novo subsídio dos vereadores, votaram contra Vilma Louzada, Agenor e Roberto Rivelino.