Na próxima quinta-feira (21), uma Audiência Pública será realizada na Câmara de Vereadores de Alegre com o objetivo de debater e planejar a forma como a arrecadação municipal será aplicada durante o ano de 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principal objetivo estimar a receita e estabelecer a programação das despesas para o exercício financeiro da gestão dos municípios.

Na Audiência Pública do orçamento anual, as receitas estimadas serão detalhadas. Esses recursos são provenientes de fontes como impostos, taxas e transferências, por exemplo.

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A Lei Orçamentária é que define a alocação específica de recursos para cada gasto, incluindo despesas com serviços públicos, investimentos, educação, saúde, segurança e os demais.

Em resumo, a função da LOA nos municípios é autorizar o Poder Executivo a realizar os gastos e investimentos. A ideia é alcançar o equilíbrio entre as prioridades estabelecidas pela gestão municipal e os recursos disponíveis.

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Ela serve como mapa e plano financeiro para a cidade, por meio dos quais a população pode observar se o dinheiro está sendo aplicado para atender às necessidades da comunidade.

A população pode e deveria participar.