Eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2024-2025, o conselheiro Domingos Augusto Taufner anunciou, como sua principal diretriz, uma gestão em prol da efetividade do Controle Externo, potencializando o trabalho de todos da instituição, entre conselheiros, conselheiros substitutos, Ministério Público de Contas, área técnica, e todos os servidores e servidoras, além da parceria com entidades externas.

A definição do novo Corpo Diretivo do TCE-ES foi realizada em sessão plenária nesta terça-feira (31).

Em seu discurso, após a proclamação do resultado da votação, Taufner destacou que em sua gestão será dada continuidade à aproximação com a sociedade, inclusive com o uso de linguagem simples em documentos e comunicados. “É importante que a sociedade cada vez mais reconheça no Tribunal de Contas um órgão comprometido com a melhoria da gestão pública”, afirmou.

Ele frisou que o trabalho desempenhado por todos da Corte de Contas, cada um em sua função, contribuiu para a conquista de uma gestão de excelência do tribunal, fato que inclusive é reconhecido externamente. A qualidade também fica demonstrada com a grande quantidade de produtos lançados pelo Tribunal. Tudo isso tem permitido o avanço da Administração Pública como um todo, segundo o conselheiro.

“Esse trabalho que é feito pelo nosso Tribunal, orientando os gestores públicos sem prejuízo de uma fiscalização efetiva sobre o seu trabalho, contribui muito para que o Estado e os seus municípios tenham índices fiscais satisfatórios, o que possibilita que tenham mais investimentos, tanto em infraestrutura, quanto na área social.”

Histórico

O conselheiro Domingos Taufner relembrou as “sementes que foram plantadas no passado, mesmo com as dificuldades inerentes à época”. Entre elas, os concursos públicos realizados a partir da década de 1990, principalmente para compor a área técnica; o sistema informatizado para o recebimento de dados, Sisaud, que lançou as bases do sistema Cidades e do Painel de Controle; e também o trabalho da Escola de Contas.

“Liderar essa corte é uma honra para mim e faremos todos os esforços possíveis para continuar com esse trabalho”, enfatizou ele, que já presidiu o TCE-ES no biênio 2014-2015.

Taufner também registrou a importância da imprensa, considerada parte do processo democrático, posicionando-se em defesa de que os órgãos públicos e seus dirigentes devam esclarecer os seus atos à sociedade.

“E num momento em que notícias falsas dominam as redes sociais é importante que apoiemos o trabalho do jornalismo profissional, pois ele não solta notícias irresponsavelmente, ele checa as fontes, ele ouve o outro lado”.

Acrescentou que é graças à credibilidade da imprensa que é possível conferir a veracidade de informações que viralizam. “As pessoas recorrem à consulta aos meios de comunicação que são produzidos pelo jornalismo profissional ou também as agências de checagem, pois sabem que eles têm o compromisso com a credibilidade e podem ser responsabilizados pelo que publicam”, avalia.

Novidade para prefeituras

Além de continuar com o trabalho de acompanhamento a gestão fiscal do Estado e dos municípios, Domingos citou uma de suas preocupações relevantes sobre os municípios que têm Regime Próprio de Previdência (RPPS). Esta área, inclusive, é uma das que o conselheiro registra relevante atuação em sua trajetória, como professor e palestrante de Direito Previdenciário.

“Hoje alguns estão com dificuldades de pagar suas contas, então é necessário que o tribunal acompanhe melhor isso. Temos vários com déficit. Vamos trabalhar para que o tribunal incentive que os municípios façam a reforma da Previdência, aderindo aos termos da Emenda 103/2019. É importante que os municípios consigam racionalizar os pagamentos previdenciários, para que os nossos servidores públicos tenham condições de receber no futuro. É um dos pontos que temos que focar”, revelou.

O conselheiro também destacou a importância do Planejamento Estratégico do tribunal, que está sendo finalizado este ano, e que, juntamente com os projetos prioritários, será uma ferramenta para auxiliar a condução de sua gestão.