O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Valmir Santiago, entrou com uma ação judicial contra o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por conta de abusos cometidos pelo promotor de Justiça da Comarca de Guaçuí, Gino Martins Borges, durante o processo de apresentação de denúncias, em 2019, sobre supostas irregularidades na Santa Casa de Guaçuí.

Além do arquivamento de inquéritos policiais, a defesa do vereador também solicita que o Estado indenize o parlamentar municipal por danos morais e materiais.

“Fui acusado injustamente por crimes que não cometi. Diante de uma injustiça, não podemos nos calar. O Estado tem que ser responsabilizado pelo erro cometido pela Justiça e por seus representantes, uma vez que não terá valor que compensará vergonha que eu e minha família passamos.  Não precisamos de temer a Justiça, mas às injustiças precisamos ficar alertas porque podem acontecer com qualquer um. E quando acontecer, busque os seus direitos. Não existem valores que compensará a vergonha que o injustiçado passou”, explica o parlamentar municipal.

Na ação, a defesa aponta que o promotor fez ilações de que Valmir Santiago tinha suposto interesse na manutenção de contratos da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (SCMG), objetos de uma investigação do ano 2018 porque deles não havia prestado contas de sua gestão entre os anos 2014 e 2015. Nesse contexto, o representante do MPES “achou” que a não prestação de contas em 2015 já significava crime e, por isso, anos depois, em 2019, fez uma denúncia por peculato.

Entenda o caso

Na época, o promotor denunciou perante a Justiça comum estadual diversas pessoas, entre elas o vereador, por suposta prática de crime, sem, contudo, ser competente para apuração dos fatos e ainda extrapolando suas atribuições.

De acordo com a defesa de Valmir Santiago, a operação intitulada “Carro de Boi” contou com aparato escandaloso e abusivo de direito, ofendendo direitos da personalidade. Aponta ainda que o promotor deu publicidade indevida ao processo, que tramitava em segredo de justiça.

“Logo foi caracterizada a plena incompetência da justiça comum para o julgamento do feito, bem como a incompetência do Promotor de Justiça Estadual para denunciar matérias voltadas a ambientes federais, mas que o fez com desvio de função, em esquema midiático e abusivo de direito, pois não tinha legitimidade na apuração dos fatos”, ressalta a defesa do vereador.

Inocentado pela Justiça Federal

Após o deslocamento da competência para o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal não encontrou delitos praticados e o feito foi arquivado definitivamente neste ano de 2023.

Segundo os autos do processo, a denúncia foi rejeitada pelo Excelentíssimo sr. Dr. Victor Cretella Pasos Silva, entendendo que o MPES fez acusações genéricas, não individualizando o que cada um dos 15 réus teria praticado, as condutas típicas ou concorrido para os respectivos crimes.

A Justiça Federal ainda entendeu que as acusações do promotor não foram acompanhadas de definição jurídica e que, pelo seu caráter extremamente genérico, não permitiram aferir a existência de uma conduta típica e culpável.