A Polícia Civil (PC) e técnicos da EDP realizaram, na noite desta quarta-feira (29), inspeção em três comércios de Vila Velha. Em uma choperia e uma pizzaria, ambas localizadas no bairro Praia de Itaparica, os peritos encontraram fraude no medidor, caracterizando furto. Ou seja, foi constatado que parte da energia consumida não era paga. Autuado em flagrante, o proprietário da choperia foi conduzido à delegacia, para prestar esclarecimentos.
A Polícia e a EDP também foram ao bairro do Novo México, em uma segunda pizzaria da mesma rede do estabelecimento em Praia de Itaparica, além da fraude, foi encontrada uma manipulação e violação do medidor de energia, caracterizando a fraude.
A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação.
O furto de energia é crime, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da ANEEL, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Sendo assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
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