O vereador Valmir Santiago (UB), utilizou a tribuna da Câmara, na última segunda-feira (19), para denunciar a situação sobre o não repasse por parte da Prefeitura de Guaçuí do valor de R$ 1.250,000,00 para a Santa Casa de Misericórdia do município. O valor foi destinado em junho de 2023 pela deputada Federal Lauriete (PSC), e deveria ser utilizado para custeio da instituição.

“Eu nunca vi isso na minha vida, um dinheiro na conta especifica, que recurso federal é conta especifica, tem o prazo para repassar esse dinheiro. Não estou dizendo que não tem. Tem o prazo dentro do limite, mas foi usado o recurso erroneamente. Aonde teve acusação de pessoas que no final liberou o recurso e não liberou para ser usado dessa forma. Eu vou deixar claro que está errado. Se o recurso é para o hospital, ele tem que ser transferido para o hospital”, ressaltou Valmir.  

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Além do vereador Valmir, os vereadores Julinho Tererê (Republicanos) e Nelsinho Salvador (PP), se pronunciaram a favor das falas do vereador. O recurso foi recebido pelo município em junho de 2023. A prefeitura alega não ter tido prazo pra repassar, porém, são seis meses desde o repasse.

Processo administrativo

Procurado para se pronunciar, o prefeito Marcos Luiz Jauhar (Republicanos), respondeu, por meio de nota, que não houve tempo hábil de repasse em virtude de vários trâmites do processo administrativo em 2023.

“A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, no que se refere ao repasse da emenda parlamentar de n° 27730002 da ex-deputada federal, Lauriete Rodrigues, afirma que não houve tempo hábil de repasse em virtude de vários trâmites do processo administrativo em 2023. No entanto, o repasse ocorrerá no ano de 2024 através da firmação de convênio, e conforme orienta o Ministério da Saúde.”

Santa Casa de Misericórdia

A Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, também se pronunciou por meio de nota. Informando que a emenda da Deputada veio como uma verba destinada a Santa Casa e seu repasse deveria ser integral e de forma imediata à Instituição. A mesma foi resultado de várias reuniões, entre a diretoria e a Deputada, com o objetivo de melhorar a estrutura e o atendimento prestado pela Instituição. Confira a nota na íntegra:

“Sobre a questão da emenda da Deputada Lauriete Rodrigues de Jesus, no valor de R$ 1.272.693,00, destinada a Santa Casa, na qual a prefeitura alega que a Santa Casa não tem projeto e que esse recurso precisa ser apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde, esclarecemos:

A emenda da Deputada veio como uma verba destinada a Santa Casa e seu repasse deveria ser integral e de forma imediata à Instituição, já que a mesma foi resultado de várias reuniões, entre a diretoria e a Deputada, com o objetivo de melhorar a estrutura e o atendimento prestado pela Instituição.

Alegam ainda que não apresentamos o projeto, contudo, no dia 19/09/2023, através do Ofício SCMG/ADM n° 098/2023, solicitamos a liberação do recurso acompanhado do plano de trabalho e todos os documentos necessários.

Alegam, por fim, que o recurso deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde. Porém, como a verba já foi destinada, o encaminhamento deve ser feito pela própria Secretaria de Saúde. A prefeitura é apenas uma mera repassadora desses recursos.”

O que diz a deputada?

O AQUINOTICIAS.COM, também entrou em contato com a assessoria da deputada Federal Lauriete. Por telefone, o assessor Jabes Miguel Moraes Júnior, informou que a deputada fez a destinação da emenda.

“A deputada fez a destinação da emenda para atender as necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí. Comunicou o município por meio de ofício, da destinação da emenda, descrevendo o número da emenda e igualmente que o beneficiário é a Santa Casa. Em ocasiões posteriores, a assessoria esteve no município e tratou deste assunto junto à secretaria de Saúde e com o prefeito. Tudo para que providenciassem os trâmites assim que o recurso fosse recebido pelo fundo municipal de Saúde. Isso é uma tramitação do Ministério da Saúde, que o recurso fosse destinado a Santa Casa, conforme já oficiado. Essa é a informação que a deputada reitera; que o valor que foi destinado foi para atender as demandas de necessidade de custeio da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí”, frisou o assessor da ex-parlementar.”