Saúde: Vargem Alta tende a investir abaixo do limite constitucional

O Tribunal Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aponta que Vargem Alta investiu em saúde, até fevereiro de 2024, abaixo do limite constitucional, que é o mínimo de 15% da receita.

Segundo dados do órgão, neste período, foram investidos cerca de 9,20%, o que “tende a não obedecer o limite”.  

O que diz a Prefeitura de Vargem Alta

A Prefeitura de Vargem Alta destaca o compromisso da administração municipal em garantir o investimento adequado na área da saúde e justifica:

“Embora até fevereiro de 2024 ainda não tenha sido alcançado o limite mínimo Constitucional, é ressaltado que o município está no primeiro quadrimestre do exercício e que o objetivo é atingir e até mesmo superar o limite estabelecido até o final do ano”, afirma a prefeitura por meio de nota.

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A administração ainda ressalta que, conforme mostra o histórico de investimentos dos anos anteriores, Vargem Alta ultrapassou o limite exigido pela Constituição. Foi assim em 2023, com 20,27%; 2022, com 20,93%; 2021, com 21,37%, e 2020, quando investiu cerca de 23,08%.

“Frisa-se ainda que os municípios devem investir, no exercício financeiro, uma aplicação mínima do limite constitucional em ações e serviços públicos de saúde, de 15%, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, expressamos confiança de que os recursos serão direcionados para a saúde ao longo do ano de 2024, assegurando o cumprimento da obrigação constitucional dentro do prazo estabelecido”, explica a Prefeitura de Vargem Alta.