Refis de Apiacá: prefeitura prorroga prazo de adesão

Segue até o próximo dia 10 de julho, em Apiacá, o novo prazo para adesão ao Refis, Novo Programa de Regularização Fiscal, voltado a contribuintes em débito.

As recentes fortes chuvas na cidade pautaram a decisão pela prorrogação, uma vez que as inundações atingiram, também, escritórios públicos e privados e comprometeram arquivos diversos.

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Entre os benefícios do Refis de Apiacá estão os descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista do IPTU. Há ainda opções de parcelamento com 75% de desconto em até doze vezes e 50% de desconto para pagamentos em até 24 vezes. O prazo anterior para adesão terminaria no último dia 10.

“Com a medida, poderemos proporcionar mais tempo aos contribuintes para que regularizem suas pendências, sem o risco de serem negativados”, destacou o prefeito Fabrício Thebaldi.

Para obter mais informações e realizar as negociações, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação, localizado na sede da prefeitura, no centro de Apiacá.

O que é Refis?

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um programa que visa facilitar a regularização de tributos em atraso para pessoas jurídicas ou físicas.

Igualmente, ele é organizado por órgãos públicos federais, como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Além disso, também pode incluir as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, onde o Refis pode abranger impostos como o ICMS e o ISS.

Fonte: Prefeitura de Apiacá