A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram uma inspeção e identificaram furto de energia elétrica em uma lanchonete no bairro Alvorada, em Vila Velha, na noite da última quarta-feira (3).

Segundo a Polícia Civil, a equipe do Departamento de Investigações Criminais (Deic), realizou os trabalhos de investigação. O dono do estabelecimento acompanhou a perícia e foi autuado em flagrante delito por crime de furto de energia. Ele foi conduzido à delegacia de Vitória para adoção das medidas cabíveis.

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Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo.

Furto de energia é crime

O furto de energia é crime, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa”. 

O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da ANEEL, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Sendo assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.

Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.