André Sampaio (PSB), atual prefeito do município de Montanha, no Norte do Estado, foi impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer à reeleição deste ano de 2024.

Após uma condenação por improbidade administrativa cometida durante o exercício do cargo de Gerente de Administração Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) de Nova Venécia, o candidato ficou inelegível.

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De acordo com a sentença condenatória citada na decisão da 38ª Zona Eleitoral de Montanha, André Sampaio, enquanto funcionário do Ifes – função que deixou de exercer para concorrer ao cargo de prefeito em 2020 – atuou de forma irregular em relação às licitações do instituto. O candidato recorre da decisão e aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).

Impugnações

As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) e pelas coligações Uma Nova Montanha, composta por PL e PSD, e coligação Juntos Podemos Mudar Montanha, integrada pelos Republicanos, PDT, MDB, Podemos, União Brasil, PT, PV, PCdoB, Psol e Rede, que foram julgadas procedentes. Ofendendo “a lei de licitação e os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”, o prefeito garantiu à empresa de seu sobrinho a vitória em processos licitatórios, conforme o processo.

Para fundamentar as contestações, o argumento utilizado é o de que a condenação por órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa é causa de inelegibilidade. O juiz eleitoral ressaltou que todos os requisitos que caracterizam a inelegibilidade existem, de fato, no caso, “sendo eles: decisão condenatória, declaração de suspensão dos direitos políticos, pronunciamento por órgão judicial colegiado, ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Espaço em aberto

O portal AQUINOTICIAS.COM tentou contato com o candidato à reeleição André Sampaio (PSB), mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. Assim que tivermos uma devolutiva, a pauta será atualizada.