Apesar de ter indeferido a participação do prefeito Dorlei Fontão (PSB), nas eleições em Presidente Kennedy, a Justiça Eleitoral reconhece a legitimidade da sua candidatura e mantém em seus registros o status que o candidato está apto e “concorrendo” normalmente ao pleito. Ou seja, pode ser votado pelos eleitores.

“É fundamental entender que a existência de um recurso eleitoral não impede a participação no processo eleitoral. Pelo contrário, no caso específico de Presidente Kennedy, o recurso interposto por Dorlei o habilita integralmente para concorrer às eleições. Esse aspecto é respaldado por precedentes jurisprudenciais que demonstram a viabilidade de candidaturas em situações semelhantes em diversas localidades do país”, a assessoria da campanha do candidato por meio de nota.

Entenda o processo

No último dia 13 de setembro, a candidatura de Dorlei chegou a ser indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a coligação “Progresso com Justiça Social”, composta pelos partidos PSD, União Brasil, DC e PDT, ter contestado a participação do atual chefe do Poder Executivo municipal nessas eleições.

LEIA TAMBÉM: Dorlei tem candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em Kennedy

O grupo alega que o atual prefeito busca um terceiro mandato consecutivo. A chapa adversária ainda diz que o atual prefeito está inelegível, mediante entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal (STF) e reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dorlei assumiu a Prefeitura de Presidente Kennedy em 2019, quando substituiu Amanda Quinta, prefeita na época, e se elegeu nas eleições de 2020.

O prefeito, por meio de sua defesa, chegou a alegar que Dorlei só se candidatou para o cargo de prefeito uma única vez, no ano de 2020. Já em 2019, ele havia assumido a administração municipal, por força da lei, quando era vice-prefeito.