Candidato à reeleição em Muniz Freire é multado pela Justiça Eleitoral

De acordo com a decisão da Justiça, o candidato ao cargo de prefeito Dito Silva (PSB) está realizando propaganda eleitoral em site sem ter comunicado, previamente, à Justiça Eleitoral o endereço eletrônico.

A Lei 9.504/1997, em seu art. 57-A, I, dispõe acerca da necessidade de comunicação prévia à Justiça Eleitoral do endereço eletrônico em que será veiculado pelo candidato propaganda eleitoral.

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Mediante a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 19ª Zona Eleitoral, Marcelo Mattar Coutinho, julgou procedente a representação, condenando o representado ao pagamento da multa prevista na legislação de R$ 5 mil.

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o candidato a reeleição Dito Silva e sua assessoria solicitando nota sobre o ocorrido, porém, até a divulgação desta matéria não obtivemos uma devolutiva. A pauta será atualizada assim que tivermos um retorno do referido candidato.