Proposta encaminhada pelo Executivo para análise da Assembleia Legislativa (Ales) estima, para 2025, o orçamento do Estado (fiscal e da seguridade social) em R$ 29.518.094.648. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 536/2024, o valor é 18,40% maior do que os R$ 24.930.292.998 previstos para este ano.

Na justificativa da matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o texto leva em conta a “limitação imposta pelo cenário fiscal projetado”. O chefe do Executivo também cita alicerces como a efetividade e inovação na gestão, responsabilidade fiscal e modernização da administração pública.

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A matéria apresenta R$ 731.041.315,00 considerados como orçamento de investimento e que compreende as despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Executivo é sócio majoritário. Os investimentos propriamente ditos giram em torno de R$ 3,7 bilhões.

Para os poderes e órgãos, desconsiderando o Executivo – que terá a maior fatia da peça (90,81%) – Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES) terão reservados um total de R$ 2,7 bilhões (ou 9,19%) do orçamento global do Estado.

Orçamento dos poderes e órgãos
 

Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.

A Assembleia é recorrentemente colocada entre as mais econômicas do país, é o poder mais transparente do Espírito Santo, depois de mais de 20 anos passa pela primeira grande reforma da estrutura de seu prédio, vai realizar concurso público este ano para repor servidores que se aposentaram recentemente e destinou R$ 17 milhões de seu Orçamento deste ano para as vítimas das fortes chuvas que atingiram o sul do Estado.

Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se levam em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).

Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).

A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado.

Orçamentos por pasta (Executivo)