Por iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD), seis municípios capixabas – Alfredo Chaves, Águia Branca, Água Doce do Norte, Afonso Cláudio, Atílio Vivácqua e Aracruz – deverão ter as suas datas de emancipação política incluídas no Calendário Oficial do Estado, permitindo que o governador do Estado possa transferir, simbolicamente, a sede do governo para o município aniversariante. A proposta consta nos Projetos de Lei (PLs) 415 a 417 e 419 a 421/2024.

Os projetos alteram o Anexo Único da Lei Estadual 11.212/2020, que unifica a legislação referente às semanas e dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. 

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Na justificativa das propostas, o deputado Coronel Weliton destaca a valorização do conhecimento da história, que constitui elemento essencial para o fortalecimento da identidade cultural de uma cidade.

“Transferir de forma simbólica a capital estadual para os municípios aniversariantes é um meio de proporcionar a cada um a possibilidade de reviver momentos históricos, sendo uma forma de reconhecimento da grandeza e importância do município para o Espírito Santo”, afirma.

Os municípios para os quais a capital estadual será transferida simbolicamente nas datas de seus aniversários de emancipação política são:

• Alfredo Chaves (24 de janeiro)
• Águia Branca (11 de maio)
• Água Doce do Norte (10 de maio)
• Afonso Cláudio (20 de novembro)
• Atílio Vivácqua (10 de abril)
• Aracruz (3 de abril)

Todos os projetos serão analisados de forma terminativa pela Comissão de Justiça.