A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1229/2024, que determina a prisão em flagrante e acaba com a possibilidade de fiança para quem matar ou lesionar no trânsito, dirigindo sob efeito de álcool ou droga. O projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A proposta também torna obrigatório o teste do bafômetro para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Contarato defende que as mudanças sejam aprovadas com urgência para combater a sensação de impunidade que existe no trânsito brasileiro.

“Todos os dias temos que lidar com notícias de pessoas com alto poder aquisitivo, valendo-se de bons e influentes advogados, que se utilizam de brechas legislativas e do excesso de instâncias judiciárias para saírem impunes desses crimes, ou serem submetidas a penas irrisórias. Isso precisa ser corrigido”, afirmou Contarato, que já foi diretor-geral do Detran do Espírito Santo e durante mais de dez anos atuou como delegado de trânsito.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação dele na CCJ, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

Outra iniciativa

É também do senador Fabiano Contarato a autoria de uma emenda que determina que o motorista embriagado que matar ou lesionar no trânsito deverá obrigatoriamente ser preso ao fim do processo quando for condenado. A proposta foi sancionada e passou a valer em 2020. Até então, a pena de prisão para esse crime poderia ser trocada por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.