Uma rede de pesca irregular foi apreendida na última quarta-feira (15), durante ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Medindo 500 metros, o material estava na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, próxima ao Iate Clube de Vitória. A operação faz parte das ações de fiscalização para coibir práticas ilegais de pesca na capital.

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A rede, que não possui a documentação exigida, viola a lei nº 9.959/2023, responsável por regulamentar a “pesca assistida”. Esse tipo de pesca requer o uso de redes monitoradas por embarcações tripuladas durante toda a operação, desde a imersão até o recolhimento. A medida visa proteger o equilíbrio ambiental, permitindo a devolução de espécies ameaçadas ao habitat natural.

O equipamento apreendido foi lacrado e encaminhado para a base da Semmam, localizada na Enseada do Suá. Além disso, os pescadores responsáveis foram autuados conforme previsto na legislação vigente.

Para o secretário de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, a preservação do ecossistema marinho é uma prioridade que exige ação imediata e constante monitoramento. “É importante destacar que, com a elaboração da lei que institui a pesca assistida em Vitória, conseguimos resolver o problema das redes abandonadas na orla. No entanto, nos últimos dias, identificamos o surgimento de novas redes que não estão devidamente autorizadas. Diante disso, intensificamos as ações por meio de uma operação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e já estamos removendo essas redes que estão em desacordo com a legislação municipal”.

Vale ressaltar que a legislação, instituída nesta gestão, promove a pesca sustentável, buscando preservar os recursos naturais e equilibrar a proteção ambiental com as tradições culturais e o sustento das comunidades pesqueiras. Em áreas como Praia do Suá, Enseada do Suá e São Pedro, a regulamentação da pesca artesanal reflete o compromisso com a sustentabilidade e a valorização cultural.

Celso Luchini, presidente do movimento comunitário da Ilha das Caieiras e vice-presidente da associação de pescadores da região, ressalta que a união entre pescadores e órgãos públicos é essencial para preservar a atividade pesqueira e garantir o sustento das famílias da comunidade. Ele destaca a importância do trabalho responsável e da proteção ao meio ambiente como pilares para a pesca sustentável.

“Desde 2017, enfrentamos muitos desafios, mas, graças ao decreto e ao trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, conseguimos regularizar a situação dos pescadores habilitados. A pesca assistida veio para organizar a atividade, com normas claras, como o tamanho e a malha das redes, além da necessidade de documentação em dia. Infelizmente, ainda há quem insista em práticas ilegais, como o uso de redes de fundo, que são proibidas. Estamos orientando os pescadores a trabalharem corretamente, respeitando a lei e protegendo o meio ambiente. Quem ainda não está regularizado deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente, fazer seu cadastro e trabalhar de forma digna e sustentável, garantindo o sustento de suas famílias e preservando o futuro da pesca em nossa região”, disse Luchini.

A apreensão salienta a importância da fiscalização em regiões protegidas como a Baía das Tartarugas. A operação reforça o compromisso de Vitória em preservar seus ecossistemas, garantir o cumprimento das normas e fortalecer práticas pesqueiras responsáveis, essenciais para a proteção do meio ambiente e das futuras gerações.