Proposta prevê lei para combater discriminação religiosa no ES

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou, só no primeiro semestre de 2024, 1.940 denúncias de violações de liberdade religiosa no país. Já o Disque 100 – Disque Direitos Humanos – apontou um aumento de 80% nas violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa em um ano. Entre os casos registrados, as religiões de matriz africana continuam sendo as principais vítimas de discriminação.

Diante desse cenário alarmante, o Espírito Santo avança na luta contra o preconceito e o racismo religioso com o Projeto de Lei 42/2024, de autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL). A iniciativa ganha ainda mais relevância neste 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

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“A proposta é uma resposta ao aumento dos casos de intolerância e ataques contra religiões de matriz africana, pois estabelece diretrizes claras para enfrentar a discriminação religiosa no estado e garantir a proteção dos direitos das comunidades de matriz africana e afro-brasileira”, explica a deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Uma das principais diretrizes do projeto é a capacitação de servidores públicos para assegurar tratamento igualitário a todas as religiões. A formação será desenvolvida em parceria com povos e comunidades tradicionais, garantindo a prevenção de práticas discriminatórias e a promoção do respeito aos direitos constitucionais nos serviços públicos.

O projeto também enfatiza a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil. “Estudos serão realizados para mapear e monitorar casos de violência contra terreiros e locais de culto, permitindo a criação de um plano de segurança que proteja esses espaços e reduza a incidência de ataques”, reforça a deputada.

Além disso, o PL assegura aos líderes religiosos de matriz africana o direito de acesso a hospitais e presídios para prestar assistência espiritual, garantindo a igualdade de direitos em relação aos líderes de outras religiões.

O Projeto de Lei 42/2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e representa um avanço significativo na luta contra o racismo religioso e a intolerância no estado.

Como denunciar

No Espírito Santo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está disponível para acolher denúncias. A Comissão pode ser contatada pelo telefone (27) 99912-4423 ou pelo e-mail [email protected].

O Disque 100 é um canal nacional gratuito e acessível para denunciar violações. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (ligação gratuita), WhatsApp (61 99611-0100), Telegram (@direitoshumanosbrasil), ou no site do Ministério dos Direitos Humanos, com suporte em Libras.